15/07/2025 12:07

Cancelada a Distribuição
15/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:06

Transitado em Julgado em 11/07/2025
14/07/2025 07:22

Decorrido prazo de HIDROELETRICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 04:04

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818029-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Duplicata] AUTOR: HIDROELETRICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: AT CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA, EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cancelamento da distribuição formulado pela parte autora, HIDROELETRICA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, por seu procurador, Francisco Marcio Araujo Camelo (OAB PI 6433).

A parte autora apresentou manifestação requerendo o cancelamento da distribuição, alegando erro material no cadastramento da ação.

O pedido foi protocolado em 23 de abril de 2024.

Conforme certidão de custas, a guia de custas processuais de R$ 6.368,40, emitida em 23/04/2025, encontrava-se vencida em 23/05/2025, com valor liquidado de R$ 0,00.

O processo foi distribuído em 04/04/2025.

Em 04 de abril de 2025, foi emitido um Ato Ordinatório intimando a parte autora a providenciar o comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o Art. 290 do Novo CPC.

A certidão de triagem também apontou a ausência do comprovante de pagamento das custas processuais.

Considerando o pedido expresso da parte autora para o cancelamento da distribuição devido a erro material no cadastramento da ação, e tendo em vista a ausência de recolhimento das custas processuais, o que implicaria no cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, a manifestação da parte autora é suficiente para ensejar o cancelamento.

Diante do exposto, e consoante o pedido da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:58

Determinado o cancelamento da distribuição
13/06/2025 09:58

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:46

Juntada de Petição de certidão de custas
23/04/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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