02/07/2025 07:43

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:34

Decorrido prazo de MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:34

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:34

Decorrido prazo de MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:44

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802021-76.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: HUMBERTO ALVES PEQUENOREU: G M CONCRETAGEM,CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME, MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES DESPACHO Trata-se de ação cognitiva cível movida por HUMBERTO ALVES PEQUENO em desfavor de GM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO LTDA e MARCELO DE SÁ RIBEIRO SOARES, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora alega ter sido induzido em erro na assinatura de contrato que acreditava tratar de obrigação de fazer no contexto de construção de imóveis quando, na verdade, aderiu à criação de uma sociedade limitada para as transações imobiliárias, cujos valores cobrados fizeram potenciais adquirentes recuarem no interesse.

Requer liminarmente a anulação do contrato ou subsidiária resolução.

Por sentença espera a devolução da propriedade sobre o imóvel e reparação por danos materiais e morais.

A tutela de urgência foi deferida em parte, para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel referido na lide (id 3174307).

O réu MARCELO DE SÁ RIBEIRO SOARES apresentou contestação em id 4249349 alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva, requerendo a exclusão do polo passivo da lide e a condenação do autor por litigância de má-fé.

A gratuidade judiciária foi concedida à parte autora (id 5654861).

Houve interesse em conciliação pelas partes, razão pela qual foram realizadas mais de uma sessão de conciliação (id 14929747 e 15168857).

Na última sessão, as tratativas restaram prejudicadas em razão de indisponibilidade da plataforma (id 16983572).

A parte autora requereu a designação de audiência de instrução, reservando a possibilidade de tentativa de prosseguimento da conciliação antes (id 17023793).

O processo foi saneado e organizado, ocasião em que decretada a revelia do réu GM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO LTDA e determinada a juntada de documentos pelos réus (id 188886533).

A ré GM CONCRETAGEM, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME requereu a reconsideração da decisão que lhe impôs a revelia, aduzindo que as sessões de conciliação vinham evoluindo e somente se interromperam por falha na plataforma utilizada pela Justiça Estadual (id 19366481).

Ato contínuo, a ré GM CONCRETAGEM, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME requer a designação de nova sessão de conciliação (id 26896033).

Este Juízo reconsiderou da revelia decretada e determinou a intimação da ré GM CONCRETAGEM, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME para contestar a demanda (id 28528206).

A ré GM CONCRETAGEM, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME apresentou defesa em id 36177488 alegando preliminarmente a inépcia da inicial e falta de interesse processual.

No mérito, defende a inexistência de vício de consentimento, bem como de danos indenizáveis.

Ao final, pede a improcedência dos pedidos e a condenação deste por litigância de má-fé.

A parte autora ofereceu réplica em id 42768556 rebatendo as alegações defensivas e reafirmando os pedidos iniciais.

Intimadas a declinarem provas por produzir, a ré GM CONCRETAGEM, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME manifestou expresso desinteresse, ao passo que as demais partes se quedaram inertes (id 51052350).

O processo foi saneado e organizado, com inversão do ônus probatório (id 68384804).

Novamente, a ré GM CONCRETAGEM, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME manifestou desinteresse em novas provas, e as demais partes silenciaram (id 69474946). É o que basta relatar.

Inicialmente, em que pese esteja o feito aparentemente apto à prolação de sentença, constata-se que este Juízo incorreu em equívoco quando da distribuição do ônus probatório na decisão de id 68384804 e que deve ser retificada, sob pena de prejudicar o exame de mérito da causa. É que a relação jurídica travada entre as partes não envolve consumo, razão pela qual são inaplicáveis as disposições do CDC no caso dos autos.

Além disso, observando a controvérsia fixada e tendo em vista que a anulação pretendida pelo autor importa na desconstituição do quadro fático documentalmente aferível, notório que o ônus da prova não deve ser distribuído dinamicamente como o autoriza o art. 373, §1º, do CPC, vez que o autor não declinou qualquer dificuldade para a produção de provas do vício de consentimento que alega ter sofrido, tampouco dos danos pelos quais pede reparação.

Dessa forma, o ônus da prova deve ser redistribuído segundo o art. 373, I e II do CPC, sem qualquer prejuízo.

Assim, tendo em vista que a distribuição do encargo processual é regra de instrução, intimem-se novamente as partes para eventuais esclarecimentos bem como indicarem as provas que ainda reputarem necessárias à análise do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 357, §1º, do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
11/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES em 25/01/2024 23:59.
08/01/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:45

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 00:31

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 13/05/2022 23:59.
18/07/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES em 13/05/2022 23:59.
15/06/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:04

Outras Decisões
09/06/2022 09:50

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:49

Juntada de Petição de certidão
04/06/2022 00:54

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 13/05/2022 23:59.
04/06/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES em 13/05/2022 23:59.
03/05/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:54

Juntada de ato ordinatório
26/04/2022 17:52

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 03:18

Decorrido prazo de MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES em 14/09/2021 23:59.
27/08/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 19:29

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 09:36

Conclusos para despacho
24/05/2021 12:41

Juntada de Petição de termo de audiência
19/05/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 00:58

Decorrido prazo de MARCELO DE SA RIBEIRO SOARES em 18/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 10:58

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 00:45

Decorrido prazo de G M CONCRETAGEM,CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:31

Audiência Conciliação designada para 19/02/2021 11:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
20/01/2021 17:24

Juntada de Certidão
16/12/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 09:55

Conclusos para despacho
05/08/2019 09:55

Juntada de Certidão
03/08/2019 00:32

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 02/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:45

Outras Decisões
14/05/2019 15:40

Juntada de Certidão
31/03/2019 17:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/03/2019 12:14

Conclusos para despacho
19/03/2019 12:13

Juntada de Certidão
14/03/2019 00:04

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 13/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 08:45

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/02/2019 08:43

Juntada de Petição de contestação
05/02/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 17:38

Juntada de ata da audiência
22/11/2018 13:45

Conclusos para despacho
22/11/2018 13:45

Juntada de Certidão
22/11/2018 13:44

Juntada de Certidão
14/11/2018 13:04

Audiência conciliação designada para 17/12/2018 10:40 4º Cartório Cível da Comarca de Teresina.
08/11/2018 15:42

Juntada de ata da audiência
07/11/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 11:35

Juntada de Petição de diligência
06/11/2018 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2018 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2018 12:15

Expedição de Mandado.
02/10/2018 12:23

Audiência conciliação designada para 08/11/2018 09:40 4º Cartório Cível da Comarca de Teresina.
02/10/2018 12:17

Juntada de ata da audiência
20/09/2018 18:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEQUENO em 19/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2018 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/09/2018 13:15

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2018 10:44

Juntada de Certidão
28/08/2018 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 08:42

Audiência conciliação designada para 02/10/2018 10:20 4º Cartório Cível da Comarca de Teresina.
21/08/2018 13:26

Concedida em parte a Medida Liminar
24/04/2018 08:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
31/01/2018 18:11

Conclusos para decisão
31/01/2018 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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