09/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 04:06

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802067-15.2020.8.18.0037 E CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: DAMIANA LUISA DA SILVA SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
13/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:28

Execução Iniciada
12/02/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 17:27

Processo Reativado
12/02/2025 17:27

Processo Desarquivado
01/02/2025 08:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/05/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:38

Baixa Definitiva
27/05/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
11/02/2023 03:45

Decorrido prazo de DAMIANA LUISA DA SILVA SANTOS em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/02/2023 23:59.
14/12/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 10:36

Conclusos para despacho
04/09/2022 10:36

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:21

Decorrido prazo de DAMIANA LUISA DA SILVA SANTOS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:13

Recebidos os autos
19/07/2022 12:13

Juntada de Petição de decisão
16/08/2021 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:55

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:51

Julgado improcedente o pedido
08/12/2020 08:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 11:29

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:27

Juntada de Certidão
02/12/2020 08:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:16

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 20:13

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2020 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:46

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:46

Juntada de Certidão
21/09/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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