11/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:27

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 01:50

Publicado Decisão em 16/06/2025.
17/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803086-15.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito Autoral, Repetição do Indébito] AUTOR: ANTONIO DE PADUA SOUSA REU: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que há confusão quanto ao endereço da parte ré, tendo sido citada pessoa diversa da indicada na inicial.

Na inicial, foi indicada como parte ré no presente feito a ASSOCIAÇÃO PREVABRAP, entidade sindical, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 41.***.***/0001-55.

Posteriormente ao protocolo da inicial, foi indicado pela parte autora, novo endereço do réu, qual seja, Setor de Rádio e Televisão Sul Quadra 701 Bloco 02 Edifício Assis Chateaubriand, Sala 20 - Asa Sul, Brasília - DF, 70340-906, para o qual foi direcionada a citação.

Ocorre que, conforme consta no documento comprobatório, em anexo ao pedido de emenda à inicial, ID73034397, o endereço informado posteriormente ao ajuizamento da ação refere-se à ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, cujo CNPJ é distinto do CNPJ indicado na inicial, (08.***.***/0001-07).

Considerando haver evidência nos autos, ID 73034397, de que o endereço para o qual foi direcionado a citação pertence à pessoa diversa da indicada na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça se a citação ao demandado deve ocorrer no endereço indicado na inicial ou se há outro endereço a indicar, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz de DIreito
12/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:21

Outras Decisões
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
28/03/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:03

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 10:37

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 26/11/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
26/11/2024 10:40

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/11/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
10/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 06:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/10/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
10/09/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 03:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/07/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
30/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 23:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
09/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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