14/07/2025 07:34

Decorrido prazo de ANTONIO NOE DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO NOE DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:50

Publicado Decisão em 16/06/2025.
17/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0031164-75.2018.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO NOE DE SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual suscita o impugnante a nulidade da intimação para cumprimento de sentença, informando que não foi atendido por este Juízo pedido expresso para realização de publicações em face do Patrono Nairane Farias Rabelo Leitão, postulando a nulidade processual e retorno para a fase inicial do cumprimento de sentença. .Examinados, discuto e passo a decidir: Sem razão a insurgente.

A tese ventilada pela parte executada quanto a nulidade de sua intimação não encontra respaldo legal, eis que o requerido foi devidamente intimado da sentença, conforme atestado por certidão de ID 72949191 e também intimado para cumprimento de sentença, conforme pode ser confirmado na aba expedientes.

A patrona ora informada sempre esteve cadastrada nos autos, não restando cabível alegação de que não houve a expedição de intimação devida.

Quanto a intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer, no processo virtual, as intimações são realizadas por meio eletrônico no próprio sistema (PJe), sendo dispensada intimação pessoal.

O próprio STJ, em julgados de 2017/2018 (pós vigência do novo CPC), como por exemplo no Agravo em Recurso Especial n. 132.325/RS, entendeu que a intimação pessoal do condenado em obrigação de fazer não mais era pessoal, sendo válida se feita na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, qual seja: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (…) § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; Assim, evidencia-se a aplicação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer no valor já arbitrado por este Juízo, sendo este valor razoável ante a condição financeira do executado.

Ademais, verifica-se pelos cálculos apresentados por este Juízo (ID 76993902), que não há excesso de execução, mas que ainda resta pendente o pagamento no valor de R$ 4.118,74 (quatro mil, cento e dezoito reais e setenta e quatro centavos).

Em face de todo o exposto, julgo improcedentes os vertentes embargos, nos termos das exposições supracitadas e determino prosseguimento do feito com conversão em penhora do valor bloqueado em ID 62503323 e a intimação da parte executada para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Teresina, datada e assinada eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO
12/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:00

Juntada de cálculo judicial
25/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO NOE DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/09/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO NOE DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:10

Processo Reativado
20/05/2024 13:10

Processo Desarquivado
15/05/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 10:41

Baixa Definitiva
13/05/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:24

Extinto o processo por devedor não encontrado
12/04/2024 10:09

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO NOE DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:54

Recebidos os autos
19/03/2024 08:54

Conta Atualizada
29/02/2024 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/11/2023 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO NOE DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:14

Outras Decisões
06/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/07/2023 23:59.
31/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:34

Conta Atualizada
26/05/2023 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:05

Juntada de Certidão
17/03/2023 08:04

Conclusos para despacho
17/03/2023 04:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/03/2023 23:59.
08/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:41

Conclusos para decisão
16/11/2022 22:05

Distribuído por dependência
03/06/2022 19:20

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
18/02/2021 20:14

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
20/11/2020 00:04

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
12/12/2019 12:31

[Projudi] Processo Arquivado
12/12/2019 12:31

[Projudi] Decisão ou Despacho
14/10/2019 10:36

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
29/04/2019 11:06

[Projudi] Conclusos para Sentença
29/04/2019 11:06

[Projudi] Audiência Una Realizada
29/04/2019 11:06

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
26/04/2019 16:35

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
26/04/2019 16:35

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/01/2019 12:09

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/01/2019 11:45

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
19/11/2018 09:47

[Projudi] Expedição de Citação
19/11/2018 09:47

[Projudi] Audiência Una Designada
19/11/2018 09:47

[Projudi] Distribuído por Sorteio
19/11/2018 09:47

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800438-03.2020.8.18.0135

Municipio de Campo Alegre do Fidalgo

Aldenora Damazia Ribeiro

Advogado: Daniel Rodrigues Paulo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0802479-65.2025.8.18.0167

Maria das Gracas Viana de Arruda

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paloma Cardoso Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/06/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0831744-96.2025.8.18.0140

Joyce Laiane Sousa da Rocha

Gustavo Araujo de Brito

Advogado: Isael Noronha Pereira Calegari

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/06/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0802431-09.2025.8.18.0167

Maria da Paz Silva

Banco Pine S/A

Advogado: Paloma Cardoso Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/06/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800900-16.2024.8.18.0071

M F Gomes da Silva Portais LTDA - ME

Municipio de Sao Miguel do Tapuio

Advogado: Lazaro Duarte Pessoa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/11/2024 13:36

Exibir Processo