25/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:50

Publicado Decisão em 16/06/2025.
17/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800701-06.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: JACILENE ALVES DE SOUSAREU: MUNICIPIO DE CURIMATA DECISÃO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública Municipal. 2.

Retifique-se a autuação para constar “Cumprimento de Sentença” como Classe Judicial, caso ainda não tenha sido feito. 3.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 4.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 5.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, remetendo-os, em seguida, à COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS para pagamento. 7.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente até o pagamento das requisições. 8.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 9.

Intimem-se. 10.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

AVELINO LOPES-PI, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
12/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:22

Outras Decisões
26/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:30

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:20

Recebidos os autos
08/03/2024 11:20

Juntada de Petição de decisão
16/09/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:43

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:12

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:12

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:10

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:21

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:19

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 02/02/2022 23:59.
29/11/2021 10:15

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:31

Julgado procedente o pedido
04/11/2020 01:26

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 19/05/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:26

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 19/05/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:26

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 19/05/2020 23:59:59.
31/08/2020 09:35

Conclusos para julgamento
31/08/2020 09:34

Juntada de Petição de certidão
31/08/2020 09:33

Juntada de Petição de certidão
10/04/2020 09:52

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2020 13:34

Juntada de Certidão
02/04/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 00:07

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 24/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 11:14

Juntada de Petição de contestação
29/05/2019 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 08:18

Juntada de ata da audiência
24/05/2019 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2019 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 14:03

Juntada de Petição de diligência
25/03/2019 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2019 11:45

Juntada de Certidão
22/03/2019 11:42

Expedição de Mandado.
22/03/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 11:37

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 12:50 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
04/02/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/01/2019 11:11

Conclusos para despacho
10/01/2019 11:11

Juntada de Certidão
28/12/2018 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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