18/07/2025 02:10

Decorrido prazo de RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:57

Decorrido prazo de RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:57

Decorrido prazo de ROSIMAR SOARES DE BRITO SILVA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800240-61.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ROSIMAR SOARES DE BRITO SILVA REU: RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA a apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração id 78293636, no prazo legal.

PIRIPIRI, 1 de julho de 2025.

PRISCILLA PINHEIRO PEREIRA JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI
01/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:46

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800240-61.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ROSIMAR SOARES DE BRITO SILVA REU: RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA que ROSIMAR SOARES DE BRITO SILVA move em face de RG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Conforme os autos, a parte requerida foi devidamente citada e intimada para a audiência, e não compareceu nem justificou sua ausência, conforme registrado no ID 57622009.

O Art. 20 da Lei 9.099/95 estipula que a ausência do requerido, ainda que devidamente intimado, acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Dada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

A parte autora apresentou nos autos contrato de compra e venda que comprova a existência de relação jurídica entre as partes. (Id nº 5461366).

Portanto, considerando a ausência da requerida e o acervo probatório dos autos, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 38.021,57 (trinta e oito mil, vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), valor já atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária, ambas a partir do ajuizamento da ação, Deverá ser aplicada a Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal, conforme Provimento Conjunto/TJPI nº. 06/2009, de 28.07.09.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 52, IV, da Lei 9.099/95).

PIRIPIRI-PI, 27 de junho de 2025.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito do JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI
27/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:19

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800240-61.2024.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ROSIMAR SOARES DE BRITO SILVA REU: RG-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA que ROSIMAR SOARES DE BRITO SILVA move em face de RG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Conforme os autos, a parte requerida foi devidamente citada e intimada para a audiência, e não compareceu nem justificou sua ausência, conforme registrado no ID 57622009.

O Art. 20 da Lei 9.099/95 estipula que a ausência do requerido, ainda que devidamente intimado, acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Dada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

A parte autora apresentou nos autos contrato de compra e venda que comprova a existência de relação jurídica entre as partes. (Id nº 5461366).

Portanto, considerando a ausência da requerida e o acervo probatório dos autos, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 38.021,57 (trinta e oito mil, vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), valor já atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária, ambas a partir do ajuizamento da ação, Deverá ser aplicada a Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal, conforme Provimento Conjunto/TJPI nº. 06/2009, de 28.07.09.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 52, IV, da Lei 9.099/95).

PIRIPIRI-PI, 13 de junho de 2025.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito do JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI
13/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:49

Desentranhado o documento
13/06/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:14

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZAO em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:21

Juntada de Petição de ata da audiência
21/05/2024 10:17

Desentranhado o documento
21/05/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 09:15

Juntada de Petição de procuração
18/04/2024 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:29

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 09:20 JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI.
20/03/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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