08/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 21:11

Juntada de Petição de procuração
04/07/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000945-02.2017.8.18.0038 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário] AUTOR: MUNICIPIO DE CURIMATAREU: REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando o estágio de instrução processual, e tendo em vista que as provas foram devidamente produzidas e a fase de instrução concluída, passo a decidir: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem suas alegações finais, conforme os artigos 17, § 7º da Lei nº 8.429/92.

O autor, o réu e o Ministério Público, caso haja sua intervenção, devem apresentar suas manifestações dentro do prazo estabelecido.

O prazo será contado a partir do primeiro dia útil seguinte à intimação, sendo suspenso apenas por motivo justificado, conforme as disposições legais pertinentes.

Caso as partes não apresentem suas alegações dentro do prazo, os autos seguirão conclusos para sentença.

Após o decurso do prazo, com ou sem alegações, o processo será imediatamente analisado e sentenciado com base nas provas constantes dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

AVELINO LOPES-PI, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
12/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:11

Conclusos para julgamento
04/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:10

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:48

Decorrido prazo de DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:12

Expedição de Informações.
24/10/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 09:15

Transitado em Julgado em 29/09/2023
15/09/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 04:00

Decorrido prazo de REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 04:13

Decorrido prazo de REIDAN KLEBER MAIA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:49

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:59

Declarada decadência ou prescrição
02/08/2022 10:29

Conclusos para julgamento
05/07/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:20

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 13:08

Juntada de informação
03/12/2021 13:48

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:38

Juntada de mandado
09/09/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:38

Outras Decisões
21/07/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 08:38

Conclusos para despacho
13/01/2021 08:38

Juntada de Certidão
09/12/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 07:40

Distribuído por sorteio
08/12/2020 18:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/12/2020 18:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/02/2020 13:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2020 13:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
14/02/2020 13:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/02/2020 08:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/02/2020 08:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/02/2020 15:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 12:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/12/2017 09:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/12/2017 09:41

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/12/2017 09:41

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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