15/07/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:09

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:08

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:47

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO PINHEIRO DIAS em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 04:28

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802875-85.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Protesto Indevido de Título, Cancelamento de vôo] AUTOR: MATHEUS RIBEIRO PINHEIRO DIAS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas na Ata da Audiência, ocorrido em 11/03/25, juntada aos autos no ID 72118943 e, vieram os autos conclusos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
13/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:49

Homologada a Transação
18/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
11/03/2025 12:11

Juntada de Petição de documentos
11/03/2025 12:10

Juntada de Petição de procuração
09/03/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/03/2025 13:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
13/01/2025 08:52

Desentranhado o documento
13/01/2025 08:52

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/03/2025 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
12/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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