11/07/2025 15:18

Juntada de
11/07/2025 10:30

Expedição de Alvará.
08/07/2025 06:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:46

Decorrido prazo de RONDENELLY BRANDAO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801399-37.2022.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: RONDENELLY BRANDAO DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA

Vistos.

Tratam-se de IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por EQUATORIAL PIAUÍ, alegando excesso da execução promovida por RONDENELLY BRANDAO DA SILVA.

Na oportunidade, a embargante alegou o excesso de execução, por entender que o autor somente pagou R$ 133,38 pelo parcelamento, cujo valor em dobro e atualizado perfaz o montante de R$ 386,50.

Requereu o reconhecimento do excesso de execução.

Tudo ponderado.

Decido.

De análise as alegações e comprovantes dos descontos juntados pelas partes, verifico que a parte autora efetuou o pagamento do parcelamento no valor de R$ 355,71, o qual em dobro totaliza a quantia de R$ 711,42, conforme ID 65815540.

Acrescido dos honorários sucumbenciais de 20%, vejo que o valor da obrigação objeto dos autos perfaz o montante de R$ 853,70, dos quais R$ 386,50 já foram levantados pelo autor.

Desse modo, entendo que assiste razão parcialmente à parte embargante, em relação ao valor cobrado inicialmente pelo exequente (R$ 1.304,76), já que a obrigação dos autos foi definida no valor de R$ 853,70, demonstrando um excesso de execução no valor de R$ 451,03.

Portanto, considerando que a parte embargante realizou um depósito em garantia do valor executado (ID 54780466), entendo que deste depósito deve ser liberado ao exequente a quantia remanescente de R$ 467,20 (quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), e o restante deve ser devolvido à parte embargante/Equatorial, observando-se que do referido depósito já houve um levantamento no ID 62268077.

Isto posto, acolho em parte os pedidos da parte executada, e o faço para reconhecer o excesso de execução apresentado pelo exequente (R$ 451,03), bem como para determinar a expedição de alvará ao exequente no valor de R$ 467,20 (quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), devolvendo-se o remanescente ao executado.

Por consequência, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II do CPC.

Determino que a parte requerida efetue o pagamento das custas processuais calculadas sobre o valor da causa, com base no art. 55, p. único, III, da Lei nº 9.099/95, conforme condenação no acórdão.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem impugnação, expeçam-se os alvarás.

Após, arquivem-se.

FLORIANO-PI, 12 de junho de 2025.

CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito da JECC Floriano Anexo I
12/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:29

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
12/06/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 22:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 21:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:19

Decorrido prazo de RONDENELLY BRANDAO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:03

Juntada de comprovante
22/08/2024 11:36

Expedição de Alvará.
08/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:29

Outras Decisões
30/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:11

Juntada de comprovante
08/03/2024 10:09

Expedição de Alvará.
08/03/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:54

Outras Decisões
22/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:50

Recebidos os autos
07/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:50

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:20

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:20

Juntada de Certidão
08/03/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 13:03

Conclusos para julgamento
06/02/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2023 12:30 JECC Floriano Anexo I.
20/01/2023 12:39

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:14

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 01:38

Decorrido prazo de RONDENELLY BRANDAO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:20

Decorrido prazo de RONDENELLY BRANDAO DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 12:30 JECC Floriano Anexo I.
04/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2022 12:03

Conclusos para decisão
31/10/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001555-19.2016.8.18.0033

Francisco Cesario dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/02/2016 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803614-25.2024.8.18.0078

Maria da Conceicao Sousa Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Valter Junior de Melo Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/12/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0800929-76.2024.8.18.0003

Francisco Marcolino de Medeiros

Secretaria da Fazenda do Estado do Piaui

Advogado: Jose Alberto Rodrigues de Souza Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/08/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0804121-45.2024.8.18.0026

Francisco Maria da Silva

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Bruno Medina da Paz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/07/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0801399-37.2022.8.18.0146

Rondenelly Brandao da Silva

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2023 13:04

Exibir Processo