02/07/2025 20:54

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800504-08.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: IRENE DE ARAUJO SOUSA AZEVEDO REU: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME DECISÃO A presente demanda trata de suposta falha na prestação de serviço relacionada ao pagamento de boleto efetuado por meio de casa lotérica conveniada à Caixa Econômica Federal.

Em análise superficial, verifico que o autor juntou comprovantes de que efetuou o pagamento em duplicidade.

De outro lado, a parte demandada junta documentos que dão indícios que não houve o repasse do valor em duplicidade em seu benefício.

Verifica-se, dos documentos e alegações constantes nos autos, a possibilidade de responsabilidade da casa lotérica pelos fatos narrados, razão pela qual se mostra necessária a sua inclusão no polo passivo, para que a lide seja adequadamente solucionada, observando-se o princípio da verdade real.

Não verifico, neste momento, a necessidade de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo, uma vez que, pelos fatos narrados, a relação jurídica principal envolve apenas a lotérica, sem participação direta ou interesse jurídico imediato da instituição pública federal.

Assim, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial a fim de incluir a casa lotérica como parte ré, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz de Direito
12/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:54

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
16/04/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 17:03

Juntada de Petição de documentos
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de procuração
03/04/2025 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/04/2025 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de IRENE DE ARAUJO SOUSA AZEVEDO em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
28/01/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801187-21.2020.8.18.0167

Maria da Conceicao Carcara

Patricia Maria Vasconcelos Viana

Advogado: Thiago Anastacio Carcara

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/11/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0801187-21.2020.8.18.0167

Maria da Conceicao Carcara

Patricia Maria Vasconcelos Viana

Advogado: Thiago Anastacio Carcara

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/06/2020 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0802904-51.2021.8.18.0032

3 Delegacia Regional de Picos

Roberto Oliveira Goncalves

Advogado: Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Bati...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2021 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0024096-74.2018.8.18.0001

Cidcley Wattson da Silva Nascimento

Oitomeia Comunicacao Eireli - ME

Advogado: Ananddha Kellen de Morais Marques dos Re...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/08/2018 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0854678-19.2023.8.18.0140

Maria do Perpetuo Socorro Carvalho Costa

Vania Carvalho Costa

Advogado: Luciana Mendes Benigno Eulalio

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 11:13

Exibir Processo