13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800673-30.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO ALVES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCONTO INDEVIDO DE TARIFA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO ALVES DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados.

Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 74595937, as partes informaram que celebraram composição, e requereram a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo, nos termos do artigo 487, III, b do CPC.

Sobreveio no ID nº 75614010, a juntada do comprovante de pagamento.

Tudo ponderado.

DECIDO.

As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 74595937, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAMPO MAIOR-PI, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
12/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:56

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:37

Homologada a Transação
10/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:04

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
22/05/2025 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ALVES DE SOUSA - CPF: *05.***.*56-20 (AUTOR).
14/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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