14/07/2025 07:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS EULALIO MARTINS JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 04:34

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802695-12.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTERESSADO: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPPINTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS EULALIO MARTINS JUNIOR DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 73965913).

Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 16.770,31 (dezesseis mil setecentos e setenta reais e trinta e um centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II
13/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:48

Execução Iniciada
11/04/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 14:44

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:50

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 01:11

Transitado em Julgado em 17/09/2024
21/02/2025 09:57

Não recebido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS EULALIO MARTINS JUNIOR - CPF: *28.***.*61-40 (REU).
07/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:43

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 03:48

Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2024 16:42

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 11:41

Conclusos para julgamento
29/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/02/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
26/02/2024 16:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 23:05

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
23/10/2023 09:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
09/10/2023 13:24

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2023 02:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/09/2023 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
19/07/2023 10:37

Distribuído por sorteio
19/07/2023 10:35

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:35

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:34

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:32

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:31

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:30

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:29

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:28

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:27

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:23

Juntada de Petição de documentos
19/07/2023 10:21

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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