07/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 04:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0030161-22.2017.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] INTERESSADO: RESIDENCIAL GRAND PARK DIRCEU RESIDENCE INTERESSADO: JOSE LISARDO PONTES NETO DECISÃO Em se tratando de Juizados Especiais e muito ao contrário do que ocorre na Justiça Comum, a tarefa de indicar bens quando instado para tanto é da parte exequente e nunca do Juízo, tanto assim que o legislador fez escrever na Lei 9.099/95 o art. 53, § 4º que prevê nas hipóteses em que o devedor não for encontrado ou em não existindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Destarte, a busca de bens em Cartórios ou demais informações que lhe são pertinentes é providência que também devem ser buscadas pelo próprio exequente em face de tais informações não estarem imantadas de sigilo legal.

Deste modo, volto a instar a parte autora para indicar os herdeiros do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
13/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:14

Outras Decisões
27/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/07/2024 13:08

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 22:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria
19/02/2024 13:26

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.
08/01/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
29/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:37

Conta Atualizada
19/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 10:56

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:16

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2021 10:32

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:25

Distribuído por sorteio
07/04/2020 11:35

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento
12/12/2019 12:41

[Projudi] Processo Arquivado
12/12/2019 12:41

[Projudi] Decisão ou Despacho
14/10/2019 10:17

[Projudi] Homologada a Transação
10/10/2019 11:25

[Projudi] Conclusos para Homologação
10/10/2019 11:25

[Projudi] Juntada de Conclusão
08/10/2019 14:43

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual
09/09/2019 10:33

[Projudi] Expedição de Intimação
09/09/2019 10:33

[Projudi] Juntada de Intimação
26/08/2019 11:41

[Projudi] Decisão ou Despacho
01/03/2018 08:51

[Projudi] Decisão ou Despacho
19/01/2018 10:45

[Projudi] Decisão ou Despacho
21/12/2017 14:34

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
21/12/2017 14:34

[Projudi] Distribuído por Sorteio
21/12/2017 14:34

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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