30/06/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 04:38

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801330-50.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA GONDIM FILHO, FRANCISCA MARIA DE SOUSA GONDIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIO IX ATO ORDINATÓRIO Considerando que o autor não apresentou Nota Devolutiva emitida pelo cartório competente, tampouco manifestação acompanhada de comprovação idônea que indique, de forma clara e objetiva, qualquer impedimento que tenha inviabilizado a lavratura e o registro do título aquisitivo pela via extrajudicial; Considerando que os autos contêm autorização expressa emitida pelo proprietário registral, permitindo a transferência do imóvel ao autor (Id nº 64178618); Considerando que, em análise preliminar, a regularização fundiária objeto destes autos aparenta ser viável pela via extrajudicial, visto que o imóvel foi adquirido pelo autor a partir da cadeia dominial que tem como proprietário registral Francisco Reinaldo de Alencar, conforme certidão de inteiro teor aos autos (IDs nº 64359471), sendo, portanto, possível a transferência direta pela via cartorial; FINALIDADE: Intimar o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se houve recusa, por parte do cartório competente, em realizar o procedimento pela via extrajudicial, apresentando, em caso positivo, a devida comprovação documental.

A ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

TERESINA, 13 de junho de 2025.

FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
13/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA GONDIM FILHO em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:04

Desentranhado o documento
05/02/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 13:58

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:42

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/09/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:40

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/09/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 11:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:26

Expedição de Edital.
12/09/2024 15:22

Desentranhado o documento
12/09/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:52

Juntada de custas
30/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821934-68.2023.8.18.0140

Dilene Brito Ribeiro

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0807700-18.2022.8.18.0140

Kohler Implementos Agricolas Eireli - Ep...

Estado do Piaui

Advogado: Vinicius Martins Dutra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/03/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0800774-81.2024.8.18.0162

Marcos Evandro Soares Viana

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/03/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0858845-79.2023.8.18.0140

Delegacia de Protecao ao Meio Ambiente D...

Kassyo Genival Silva dos Reis

Advogado: Gustavo Silva Portela Frazao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/02/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801721-62.2025.8.18.0078

Jose Goncalves do Nascimento

Banco Pan

Advogado: Adair Luiz Montes Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/05/2025 10:24

Exibir Processo