17/06/2025 02:08

Publicado Citação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800472-21.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: OTAVIO DE AQUINO SILVAREU: MUNICIPIO DE PAULISTANA DESPACHO Trata-se de ação de cobrança proposta por OTÁVIO DE AQUINO SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PI, ambos qualificados na exordial.

Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC.

Diante das especificidades da causa, em especial, da qualidade da parte demandada, pessoa jurídica de direito público com limitação da atividade conciliatória, deixo de designar a audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4º, II do Código de Processo Civil.

CITE-SE o Estado o Município de Paulistana/PI, de forma eletrônica, em conformidade com o art. 183 do CPC, para ciência da ação e para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana
12/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OTAVIO DE AQUINO SILVA - CPF: *46.***.*59-51 (AUTOR).
12/06/2025 14:26

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PAULISTANA - CNPJ: 06.***.***/0001-96 (REU)
03/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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