15/07/2025 07:25

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:19

Decorrido prazo de WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:19

Decorrido prazo de WILSON DE MENESES ROCHA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:19

Decorrido prazo de JORDANA MOURA MARQUES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 04:38

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800983-68.2018.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Juros Progressivos] AUTOR: HAILTON PEREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (id 57217873) opostos em face de sentença proferida em id 48162877, com intuito de sanar possível erro material.

Sustenta a parte autora que a sentença de id 48162877 possui um erro material, pois tratou de matéria não existente nos autos, no caso, sobre a cobrança de FGTS.

Manifestação dos embargos de declaração apresentados pelo embargado, conforme a petição de id 59192933.

Analisando a sentença embargada em relação ao erro material, verifico que realmente existe erro material, visto que tratou de matéria não discutida nos autos.

No caso concreto, o magistrado anterior fundamentou toda a sentença em um pleito de depósito e pagamento de FGTS pelo requerido, quando na verdade o pedido autoral diz respeito à férias e ao 13º salário.

Dessa forma, mostra-se que a referida sentença foi proferida de forma equivocada pelo magistrado anterior.

Diante do exposto, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração e lhes DOU PROVIMENTO para tornar sem efeito a sentença (id 48162877), ante o vício apontado pelo embargante.

Determino que as partes apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para o autor e 30 dias para o Estado do Piauí, sendo que será iniciado pela parte autora.

O Estado do Piau será intimado, através da sua procuradoria cadastrada.

Após o decurso do prazo mencionado com ou sem a apresentação de alegações finais, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

OEIRAS-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
12/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
20/10/2024 10:05

Conclusos para julgamento
20/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:53

Julgado improcedente o pedido
24/05/2023 15:17

Conclusos para julgamento
24/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:25

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
13/12/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 06:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 01:05

Decorrido prazo de HAILTON PEREIRA DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.
06/05/2021 13:07

Conclusos para despacho
26/04/2021 22:01

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:51

Conclusos para despacho
22/01/2020 13:48

Juntada de Certidão
21/01/2020 14:09

Juntada de Certidão
17/01/2020 10:05

Juntada de Ofício
10/07/2019 08:55

Juntada de Certidão
10/07/2019 08:45

Juntada de Ofício
17/06/2019 17:38

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 13:41

Conclusos para despacho
17/09/2018 13:41

Juntada de Certidão
30/08/2018 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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