10/07/2025 14:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 02:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824576-53.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio] EXEQUENTE: JOAO PAULO DE CASTROEXECUTADO: BANCO DO BRASIL DESPACHO Intime-se o executado por seu advogado, via DJ/PI, para, em 15 (quinze) dias, pagar o montante cobrado.

Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal.

Nota-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados.

Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, caso não haja requerimento de penhora online (art. 523, § 3º do CPC), sem a necessidade de nova intimação do devedor.

No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via DJ/PI.

Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Observe-se, ainda, que escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC.

Certifiquem-se o decurso dos prazos acima.

Após, voltem-me concluso.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:15

Recebidos os autos
12/12/2024 08:15

Juntada de Petição de decisão
08/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
08/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
07/11/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:10

Expedição de Certidão.
12/02/2022 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/02/2022 23:59.
11/01/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/11/2020 10:18

Conclusos para julgamento
16/11/2020 10:18

Juntada de Certidão
09/11/2020 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/08/2020 23:59:59.
08/11/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2020 23:59:59.
11/08/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 08:36

Expedição de Certidão.
10/08/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:04

Julgado procedente o pedido
08/07/2020 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 15:03

Conclusos para decisão
04/05/2020 20:36

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 20:35

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 10:57

Juntada de Certidão
23/03/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
09/09/2019 19:14

Conclusos para despacho
09/09/2019 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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