28/07/2025 07:39

Conclusos para decisão
28/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 22:23

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 19:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.
17/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801120-16.2019.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: EDUVIRGEM MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Processo já julgado em fase de execução.

Assim sendo, proceda-se no sistema PJE a conversão do processo de conhecimento em execução/cumprimento de sentença, se ainda não efetivado.

I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade.

II Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação.

Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado.

Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista.

III Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC).

Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

IV Com embargos, voltem-me os autos conclusos.

V Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se.

VI Demais atos pela secretaria.

Cumpra-se.

Oeiras/PI, 04 de Fevereiro de 2025.

Bel.

José Osvaldo de Sousa Curica Juiz de Direito
11/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:29

Execução Iniciada
04/02/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 08:12

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/12/2024 09:27

Recebidos os autos
08/12/2024 09:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/05/2024 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:11

Juntada de Petição de certidão
08/02/2024 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão
28/10/2023 07:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 06:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2022 12:15

Conclusos para julgamento
06/12/2022 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 08:30 JECC Oeiras Sede.
05/12/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 10:45

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 08:30 JECC Oeiras Sede.
27/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 13:01

Juntada de Certidão
01/11/2020 05:34

Decorrido prazo de EDUVIRGEM MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.
25/06/2020 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2020 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/02/2020 13:20

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 10:06

Conclusos para despacho
02/12/2019 10:05

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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