10/07/2025 14:16

Decorrido prazo de MANOEL BARRADA SOBRINHO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:00

Decorrido prazo de MANOEL BARRADA SOBRINHO em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 04:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 02:21

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816054-66.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MANOEL BARRADA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 16 de junho de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816054-66.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MANOEL BARRADA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC) Intime-se a parte suplicada para, no prazo de 05 dias, informar conta bancaria para fins de expedição de alvará judicial, relativo à verba do valor depositado em excesso.

TERESINA, 13 de junho de 2025.

ALEXANDRE EULALIO DE PADUA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2025 12:45

Expedição de Alvará.
13/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816054-66.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MANOEL BARRADA SOBRINHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco Bradesco S.A., sob o fundamento de excesso de execução, alegando que os cálculos apresentados pela parte exequente não guardam conformidade com o título judicial.

Sustenta o impugnante, em resumo, que : foram considerados valores indevidos a título de danos materiais, sem comprovação documental de todos os descontos bancários; a atualização monetária foi realizada de forma inadequada, pois aplicada integralmente a partir do primeiro desconto e não de forma individualizada por parcela, como determinado na sentença e conforme entendimento do STJ e o valor dos honorários advocatícios foi calculado sobre base incorreta, em razão do erro nos valores dos danos materiais.

A parte impugnada foi intimada, mas não apresentou manifestação que confirmasse de forma suficiente os argumentos e os documentos apresentados pela parte impugnante, concordando com o valor apresentado pelo executado e requerendo sua liberação. É o relatório.

Decido.

Com razão a parte impugnante.

O título executivo judicial, conforme sentença transitada em julgado, determinou: “A restituição em dobro de todas as parcelas efetivamente descontadas na conta da autora [...]”.

A execução, contudo, foi proposta considerando valores superiores aos comprovadamente descontados, o que caracteriza excesso de execução, nos termos do art. 525, §1º, V, do CPC.

Assim, reconheço o excesso de execução no importe de R$ 3.285,94, que deverá ser restituído à parte executada, Banco Bradesco S.A., com a consequente liberação do valor incontroverso (R$ 4.051,90) à parte exequente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO BRADESCO S.A., para reconhecer o excesso de execução, nos termos do art. 525, §4º, do CPC, excluindo-se do montante cobrado os valores apurados além dos limites fixados na sentença e no acórdão.

Ademais, considerando que o exequente concorda, em parte, com os cálculos, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art.924, II do CPC.

Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados na execução, conforme requerido pela parte autora/exequente, na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de MANOEL BARRADA SOBRINHO - CPF: *63.***.*12-20, no valor de R$ 4.051,90 (quatro mil, cinquenta e um reais e noventa centavos) depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 69030907) a ser transferido para conta de Henry Wall Advogados Associados; Agência: 4710-4; Conta: 32.765-4; CNPJ: 19.***.***/0003-00, conforme poderes conferidos por procuração (Id 16809319). 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12, no valor de R$ 3.285,94 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) e acréscimos depositados em conta judicial do Banco do Brasil (ID 69030907), para levantamento do valor depositado em excesso.

O executado foi condenado no pagamento das custas e despesas finais do processo na fase de conhecimento, as quais já foram devidamente recolhidas.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
31/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:05

Processo Desarquivado
17/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:33

Juntada de Certidão de arquivamento
15/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2023 23:59.
20/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:01

Baixa Definitiva
20/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:54

Recebidos os autos
18/10/2023 11:54

Juntada de Petição de decisão
11/12/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
11/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:34

Juntada de Certidão
02/12/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 05:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:54

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
19/10/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2022 21:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2022 23:59.
03/06/2022 10:09

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:09

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 06:20

Conclusos para decisão
12/11/2021 06:19

Juntada de Certidão
11/11/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 06:32

Conclusos para decisão
15/09/2021 06:32

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:50

Decorrido prazo de MANOEL BARRADA SOBRINHO em 14/09/2021 23:59.
12/08/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:12

Juntada de Certidão
11/08/2021 00:34

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2021 23:59.
21/07/2021 12:16

Juntada de Petição de termo de audiência
21/07/2021 01:11

Juntada de Petição de documentos
20/07/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 12:01

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 11:22

Juntada de Petição de certidão
21/06/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:47

Audiência Conciliação designada para 21/07/2021 11:00 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
20/05/2021 08:32

Outras Decisões
17/05/2021 13:00

Conclusos para decisão
17/05/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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