STJ - 0000057-12.2015.8.18.0100

22/11/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/11/2023 14:43

Transitado em Julgado em 22/11/2023

03/10/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023 09:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO

06/09/2023 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/08/2023 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ