23/07/2025 10:16

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:48

Decorrido prazo de LEIDIAN RODRIGUES PINHEIRO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 04:48

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800204-28.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] REQUERENTE: LEIDIAN RODRIGUES PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." Considerando as seguintes modalidades de aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva A) Usucapião Extraordinária: Posse ininterrupta, pacífica e mansa por 15 anos, podendo ser reduzida para 10 anos se o possuidor tiver dado ao imóvel alguma função social, como realização de obras, serviços ou moradia habitual (Art. 1.238, Parágrafo único, CC).

B) Usucapião Ordinária: Posse contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, por 10 anos,(Art. 1.242, CC).

C) Usucapião Especial: Posse ininterrupta e sem oposição, de imóvel com área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por 5 anos, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

FINALIDADE: FICA o autor intimado para, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntar documentos que comprovem o direito de propriedade alegado (especialmente o tempo de posse contínuo), como, por exemplo: a) Contrato de compra e venda antigo, mesmo que não formalizados via escritura pública; b) Cadastro municipal antigo, como o IPTU, que comprove a existência do imóvel no município por período significativo; c) Procuração pública antiga, com poderes de alienação para si ou para outrem, especificando o imóvel; d) Escritura de cessão de direitos hereditários antiga, especificando o imóvel; e) Documentos judiciais antigos de partilha, arrematação ou adjudicação do imóvel; f) Histórico de serviços públicos (água e luz), como contas antigas ou relatórios de fornecimento de água/energia, especificando o imóvel e o morador; Ato contínuo, Fica intimado o autor para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, SOMENTE APÓS COMPROVADO O TEMPO DE POSSE a certidão negativa imobiliária do imóvel, haja vista que a certidão de Id.

Nº 70212539 diz respeito à situação imobiliária pessoal do autor que, segundo o cartório, não possuem imóvel na serventia.

TERESINA, 13 de junho de 2025.

FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
13/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 00:14

Decorrido prazo de LEIDIAN RODRIGUES PINHEIRO em 28/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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