02/07/2025 07:42

Decorrido prazo de PATRICK RONDINELLI BEZERRA FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
17/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801692-52.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Especial Coletiva] REQUERENTE: PATRICK RONDINELLI BEZERRA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: INTIMAR o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos: a) procuração outorgada pelo autor Patrick Rondinelli Bezerra Ferreira; b) Esclarecimentos, acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios, aptos a demonstrar a cadeia possessória do imóvel, informando de forma detalhada como se deu a aquisição pelo autor supracitado, bem como por seus eventuais antecessores na posse, se houver; c) certidão do imóvel, seja ela negativa ou positiva, referente à sua matrícula, deve ser obtida mediante busca no cartório competente, especificamente no Livro nº 2 (Registro Geral) e/ou no Livro nº 4 (Indicador Real).

Em caso de resultado positivo, é imprescindível a emissão da certidão de inteiro teor, que deve obrigatoriamente informar se o imóvel está sujeito a alguma ação real, reipersecutória ou pessoal.

Observação: Verifica-se a juntada, aos autos, da certidão referente ao conjunto no qual se encontra o imóvel objeto do pedido de regularização (IDs 65367730, 65367732, 65367734 e 65367735).

Ressalte-se, contudo, que, embora essa certidão seja necessária para a tramitação processual, permanece pendente a apresentação da certidão cartorária (negativa e/ou positiva) especificamente referente ao imóvel situado no Conjunto Habitacional Saci, Quadra 73, Casa 06, Bairro Saci, Teresina/PI.

Advirto que a não manifestação acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código.

TERESINA, 11 de junho de 2025.

ALICE AMABILE BORGES LIMA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
11/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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