TJPI - 0001213-66.2012.8.18.0059

15/03/2024 11:45

Arquivado Definitivamente

15/03/2024 11:45

Baixa Definitiva

15/03/2024 11:44

Juntada de Certidão

15/03/2024 11:32

Transitado em Julgado em 01/03/2024

15/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

12/03/2024 10:05

Juntada de Certidão

12/03/2024 10:04

Juntada de decisão de corte superior

12/03/2024 10:02

Processo Reativado

12/03/2024 10:02

Recebidos os autos

24/08/2023 07:23

Baixa Definitiva

24/08/2023 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

24/08/2023 07:23

Juntada de Certidão

25/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 10:36

Juntada de Certidão

24/07/2023 10:36

Expedição de intimação.

13/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 10:39

Conclusos para o Relator

27/05/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO FONTENELE em 25/05/2023 23:59.

24/04/2023 10:54

Expedição de intimação.

24/04/2023 10:49

Juntada de Certidão

27/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2023 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO FONTENELE em 09/03/2023 23:59.

01/02/2023 08:22

Expedição de intimação.

01/02/2023 08:22

Expedição de intimação.

07/12/2022 11:49

Recurso Especial não admitido

08/09/2022 09:16

Conclusos para o relator

08/09/2022 09:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/09/2022 09:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

06/09/2022 15:54

Juntada de Certidão

28/07/2022 10:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022 10:54

Conclusos para o Relator

07/04/2022 10:53

Juntada de Certidão

11/02/2022 23:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2021 11:21

Expedição de intimação.

08/12/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO FONTENELE em 07/12/2021 23:59.

02/12/2021 08:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021 09:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA - CNPJ: 06.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido

04/11/2021 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2021 11:18

Outras Decisões

14/10/2021 22:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2021 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2021 11:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2021 10:28

Conclusos para o Relator

06/06/2021 16:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2021 11:57

Expedição de intimação.

04/03/2021 15:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020 21:08

Conclusos para o Relator

20/09/2020 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA em 15/09/2020 23:59:59.

20/08/2020 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO FONTENELE em 17/08/2020 23:59:59.

17/08/2020 23:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2020 10:15

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020 11:44

Expedição de intimação.

21/07/2020 11:44

Expedição de notificação.

05/05/2020 22:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA - CNPJ: 06.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido

18/03/2020 11:47

Incluído em pauta para 27/03/2020 10:00:00 SALA VIRTUAL da 1ª Câmara de Direito Público.

06/03/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA em 05/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 11:03

Conclusos para o Relator

06/02/2020 23:00

Decorrido prazo de FRANCISCO BRITO FONTENELE em 05/02/2020 23:59:59.

10/12/2019 09:30

Expedição de intimação.

10/12/2019 09:30

Expedição de intimação.

18/11/2019 14:09

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2019 14:21

Recebidos os autos

06/06/2019 14:21

Conclusos para Conferência Inicial

06/06/2019 14:21

Distribuído por sorteio