30/06/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:20

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:19

Transitado em Julgado em 12/06/2025
17/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol DA COMARCA DE CARACOL Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802147-75.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais e repetição do indébito movida por JOSE FERREIRA DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S.A.

As partes, devidamente assistidas por seus procuradores legais, celebraram acordo e requereram a sua homologação com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo.

Em análise dos documentos juntados, não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, merece homologação a avença também nestes autos, sendo, pois, reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Verifica-se, ainda, a juntada aos autos do comprovante do cumprimento da obrigação de fazer (id. 73834729) e do comprovante de depósito (id. 73419381).

O advogado do requerente juntou aos autos comprovante de transferência do valor de 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), via pix, ao exequente (id. 72697072).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (id. 72353729), cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Custas remanescentes dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Nos termos do Ofício Circular n. 157/2023 - TJPI, diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquive-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários, cumpra-se.

CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente.

CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
12/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:43

Homologada a Transação
09/04/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 07:32

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 15:09

Juntada de Petição de comprovante
14/03/2025 13:31

Juntada de Petição de termo de acordo
13/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:47

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/02/2025 13:47

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/01/2025 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *71.***.*26-00 (AUTOR).
17/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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