10/07/2025 14:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
17/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000547-02.2010.8.18.0135 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] INTERESSADO: ANA MARIA PINHEIRO COSTAINTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, ue corre entre as partes acima nominadas.

A certidão de trânsito em julgado (ID 36539948) comprova que a decisão transitou em julgado em 01 de dezembro de 2022, estabelecendo coisa julgada material favorável à parte exequente.

Contudo, verifica-se nos autos questão processual que demanda esclarecimento.

O espólio de Pedro Roberto das Graças Santos, representado pelo advogado Juarez Gomes do Nascimento, pleiteou reserva de honorários contratuais no percentual de 30% sobre o valor a ser recebido pela autora (ID 38006900), fundamentando tal pretensão na prestação de serviços advocatícios durante todo o trâmite processual, desde o ano de 2010, sob a modalidade de êxito.

Posteriormente, o despacho de ID 46904103 determinou o cadastramento da advogada Elizabete Aparecida da Conceição Lino e intimou os advogados cadastrados para apresentarem cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, considerando inclusive a petição do representante do espólio do advogado Pedro Roberto das Graças Santos.

Diante do quadro fático apresentado, verifica-se a necessidade de esclarecimentos quanto à representação processual da parte exequente, bem como definição sobre eventual direito do espólio aos honorários contratuais pleiteados, questões que podem impactar o regular prosseguimento da execução.

Assim sendo, determino que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente sobre: a) a atual representação processual, ratificando ou retificando os poderes conferidos; b) a existência de contrato de honorários com o falecido advogado Pedro Roberto das Graças Santos e eventual anuência com a reserva pleiteada pelo espólio.

Intimem-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição
12/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/09/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO COSTA em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 03:08

Decorrido prazo de ANA MARIA PINHEIRO COSTA em 23/11/2023 23:59.
23/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:29

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:07

Juntada de Petição de procuração
03/02/2023 10:54

Recebidos os autos
03/02/2023 10:54

Juntada de Petição de decisão
01/10/2021 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/04/2021 09:53

Juntada de documento comprobatório
09/04/2021 13:03

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:02

Distribuído por sorteio
09/04/2021 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/04/2021 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/04/2021 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/09/2020 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-09-16.
15/09/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2020 11:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 09:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/05/2020 08:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/05/2020 08:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2020 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
06/11/2019 17:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/09/2019 17:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/09/2019 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/09/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-09-27.
26/09/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2019 17:19

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
08/08/2019 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2019 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/04/2019 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/02/2019 16:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:58

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
18/02/2019 15:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/05/2018 12:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/05/2018 15:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/05/2018 12:44

[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2018-04-26 08:00 forum.
26/04/2018 08:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 21:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/03/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-02.
01/03/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2018 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/03/2018 10:43

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2018-04-26 08:00 forum.
26/02/2018 14:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 07:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/01/2018 07:15

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
08/01/2018 07:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2017 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/12/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-14.
13/12/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2017 16:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2017 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2017 13:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/11/2017 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
29/11/2017 13:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/06/2017 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-18.
17/11/2016 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2016 17:55

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/11/2016 17:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/11/2016 17:42

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
16/11/2016 17:41

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-11-10 08:00 FÓRUM.
09/11/2016 16:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/11/2016 15:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/11/2016 15:57

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-02.
01/08/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2016 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/03/2016 11:12

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-11-10 08:00 FÓRUM.
05/11/2015 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/10/2015 12:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2015 12:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/07/2015 16:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2015 08:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2015 13:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2015 13:40

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/015 01:06, sala de audiências.
04/05/2015 07:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 07:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/04/2015 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/04/2015 09:28

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/015 09:04, sala de audiências.
13/05/2014 10:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/2013 13:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2012 13:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2012 13:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2010 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/06/2010 10:29

Distribuído por sorteio
07/06/2010 10:29

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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