02/07/2025 07:37

Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:37

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/06/2025.
17/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800617-04.2020.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: BENEDITO SOUSA DA SILVAREU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por dano moral, proposta por Benedito Sousa da Silva em face do Banco Bradesco S.A., na qual o autor alega que, após quitação antecipada de contrato de empréstimo consignado, o banco réu continuou a efetuar descontos mensais em sua folha de pagamento, durante 11 (onze) meses subsequentes, resultando em cobrança indevida no valor de R$ 1.228,92, cujo ressarcimento é postulado em dobro, bem como compensação por danos morais.

A parte ré apresentou contestação, com documentos (ID 16813), e sobrevieram manifestações complementares do autor.

Realizada audiência, sem composição, e juntada a última carta de preposição com documentos de identificação (ID 72308).

Considerando a instrução finalizada e inexistindo requerimento de produção de outras provas, passo ao saneamento do feito nos termos do art. 357 do CPC, aplicado subsidiariamente ao rito dos juizados. 1.

Regularidade processual: Constato a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Não há nulidades a sanar e as partes estão devidamente representadas. 2.

Delimitação dos pontos controvertidos: a) Existência de quitação antecipada do contrato firmado entre as partes; b) Legalidade dos descontos mantidos após a quitação; c) Configuração de dano moral decorrente da cobrança indevida; d) Direito à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente. 3.

Provas: Tendo em vista a ausência de requerimentos pendentes, bem como o acervo documental suficiente e a ocorrência da audiência, declaro encerrada a fase instrutória. 4.

Providências subsequentes: Intimem-se as partes para apresentação de razões finais, por memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
11/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 21:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/03/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:10

Juntada de Petição de documentos
18/02/2025 03:22

Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/01/2025 09:26

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 05:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/05/2024 23:59.
14/11/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 03:04

Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
30/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:05

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:05

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
08/12/2021 01:23

Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:23

Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:23

Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
27/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:06

Conclusos para despacho
08/07/2021 09:06

Juntada de Certidão
08/07/2021 09:05

Juntada de Certidão
08/07/2021 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO SOUSA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.
16/06/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:12

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:54

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 14:32

Conclusos para despacho
31/08/2020 14:31

Expedição de Certidão.
31/07/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 09:28

Conclusos para despacho
16/07/2020 22:58

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:34

Conclusos para despacho
26/06/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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