21/07/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:56

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:55

Transitado em Julgado em 04/07/2025
08/07/2025 06:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 08:17

Juntada de Petição de documentos
17/06/2025 05:14

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0801653-56.2024.8.18.0011 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: TANIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos em etc.

Dispensado relatório por permissivo legal contido no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, TANIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, não compareceu à audiência de instrução e julgamento (Id 72078476 - Ata da Audiência) designada para o dia 11.03.2025, às 08h30min., não obstante devidamente intimado, conforme intimação (Id 71656343), audiência de conciliação, na qual esteve presente e saiu intimada de data e horário.

Com efeito, em sede de Juizados Especiais, a presença do autor em qualquer das audiências é obrigatória e a sua ausência importa em extinção do processo sem julgamento do mérito, por contumácia (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

Assim, diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo de AÇÃO CONDENATÓRIA, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Tal extinção do processo, com fulcro no dispositivo legal referido, importa na condenação da parte autora em custas judiciais, ex vi o que dispõe o Enunciado 28 do FONAJE.

Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, arquivando-se.

Intime-se.

Teresina, datado eletronicamente. ____________Assinatura Eletrônica___________ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Teresina Centro 2 Sede
13/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/03/2025 08:44

Conclusos para julgamento
11/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 08:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
10/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 08:30 JECC Teresina Centro 2 Sede.
27/02/2025 12:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/02/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:29

Juntada de Petição de documentos
16/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:29

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/10/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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