TJPI - 0000626-49.1999.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ZENAIDE BATISTA LUSTOSA

Advogados

JOSE REBELLO FREIRE NETO

OAB: 5200/PI

CPF *03.***.*77-72

ADRIANA NOGUEIRA LIMA FREIRE

OAB: 2877/PI

CPF *81.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 08:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2025 08:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 08:00

    Decorrido prazo de ZENAIDE BATISTA LUSTOSA em 30/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 07:30

    Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA LIMA FREIRE em 25/06/2025 23:59.

  • 21/06/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 03:00

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 17/06/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000626-49.1999.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: ZENAIDE BATISTA LUSTOSA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO

    Vistos.

    Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a memória de cálculos referentes ao saldo remanescente, decorrente de adimplemento incorreto do primeiro requisitório.

    Ato contínuo, dê-se vista ao executado, ESTADO DO PIAUÍ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, conforme determinação do juízo ad quem (ID 57311309).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA, data registrada eletronicamente.

    DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 12/06/2025 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:38

    Determinada diligência

  • 31/03/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2024 03:03

    Decorrido prazo de ZENAIDE BATISTA LUSTOSA em 18/12/2024 23:59.

  • 23/12/2024 03:03

    Decorrido prazo de JOSE REBELLO FREIRE NETO em 18/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de JOSE REBELLO FREIRE NETO em 10/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 19:33

    Outras Decisões

  • 20/07/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 13:10

    Distribuído por dependência

  • 04/02/2022 10:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 19:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/01/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-01-13.

  • 12/01/2022 19:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-12

  • 12/01/2022 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/11/2021 08:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 11:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 11:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/11/2021 20:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/09/2021 07:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/09/2021 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-09-28.

  • 28/09/2021 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-28

  • 27/09/2021 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/08/2021 08:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 12:54

    [ThemisWeb] Processo Desarquivado

  • 24/06/2021 14:50

    [ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2021 14:49

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 22/06/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-06-19.

  • 19/06/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-19

  • 18/06/2020 14:43

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/05/2020 08:13

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2020 16:08

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 04/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-02.

  • 03/03/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-03

  • 28/02/2020 16:49

    [ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

  • 25/09/2019 12:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 12:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 12:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2019 11:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/09/2019 12:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/09/2019 12:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 14:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 14:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/01/2019 19:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/01/2019 11:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 21/01/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-21.

  • 18/01/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-18

  • 17/01/2019 15:11

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/11/2018 11:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 11:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 11:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 12:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/10/2018 17:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/09/2018 08:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 26/09/2018 09:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 13:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 12:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2018 10:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/08/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 19:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2018 19:21

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2018 19:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2018 19:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2018 19:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2018 19:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2018 18:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2018 18:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2017 12:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 12:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/03/2017 07:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/03/2017 09:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2016 09:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 09:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2016 09:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/06/2008 10:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 13:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2008 13:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2008 07:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2008 07:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2007 11:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 12:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2007 10:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/01/2007 11:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/08/2006 11:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/08/2006 09:31

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2006 09:23

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/06/2006 12:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2006 09:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2006 10:35

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/04/2006 10:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2006 11:24

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/05/2005 12:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2005 10:44

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/11/2004 11:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2004 10:37

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/06/2004 08:34

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2004 07:48

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/03/2004 08:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/01/2004 12:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2003 00:27

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/06/2002 00:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2001 00:25

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 29/10/2001 00:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/10/2001 00:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/10/2001 00:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2001 00:21

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/09/2001 00:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/09/2001 00:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 24/08/2001 00:18

    Publicado NAO_INFORMADO em 2001-08-24 00:18.

  • 20/06/2001 00:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/04/2001 00:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/01/2001 00:15

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2001 00:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/10/2000 00:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2000 00:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/09/2000 00:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/07/2000 00:09

    Publicado NAO_INFORMADO em 2000-07-19 00:09.

  • 14/04/2000 00:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 00:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/02/2000 00:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2000 00:04

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2000 00:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2000 00:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/12/1999 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/1999

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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