17/06/2025 05:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0816046-26.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação com demandas indenizatórias propostas contra o Banco do Brasil S/A, sob o argumento de má gestão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
13/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 03:17

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
21/05/2023 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
28/09/2022 11:14

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
13/09/2022 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2022 23:59.
24/08/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
20/11/2021 10:07

Conclusos para decisão
20/11/2021 10:06

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:05

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:18

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 19:43

Conclusos para despacho
06/09/2021 19:43

Juntada de Certidão
06/09/2021 19:43

Juntada de Certidão
03/05/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 19:01

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/01/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59:59.
18/11/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:27

Conclusos para despacho
15/11/2020 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 14:45

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 10:28

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 10:27

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2020 14:01

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:46

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:20

Declarada incompetência
14/09/2020 23:43

Conclusos para despacho
14/09/2020 23:42

Juntada de Certidão
14/09/2020 23:42

Juntada de Certidão
22/07/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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