24/07/2025 07:40

Decorrido prazo de ALBERTINO GARCIA DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:44

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:44

Decorrido prazo de ALBERTINO GARCIA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 16/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800777-03.2019.8.18.0068 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: ALBERTINO GARCIA DE ARAUJO EXECUTADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

DECISÃO Os herdeiros do autor requerem a sua habilitação.

Instado a se manifestar, a parte requerida não se manifestou sobre o pedido de habilitação dos sucessores de ALBERTINO GARCIAS DE ARAUJO.

Registro que a matéria de impugnação deveria restringir-se a qualidade de substituto processual, desse modo, considerando a inércia pela parte requerida dessa qualidade e pela documentação apresentada se mostrar suficiente, HOMOLOGO o pedido de habilitação da herdeira e determino a habilitação nos autos.

Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito conforme planilha anexada pela parte autora.

Caso não ocorra o pagamento voluntário será acrescido ao valor, multa de 10% (dez por cento), além dos honorários advocatícios no mesmo percentual, expedindo-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §1º a § 3º do CPC), sendo passível de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º do CPC).

Caso transcorra o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, o devedor poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no mesmo prazo (quinze dias), independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Se efetuado o pagamento parcial da dívida, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante do débito (art. 523, §2º do CPC).

Em havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte autora para fornecer os dados bancários para expedição dos alvarás.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
12/06/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:45

Outras Decisões
24/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:29

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:29

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
16/07/2024 03:27

Decorrido prazo de ALBERTINO GARCIA DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:37

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 22:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/11/2023 11:02

Decorrido prazo de ALBERTINO GARCIA DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
12/11/2023 17:05

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 00:33

Conclusos para despacho
03/10/2023 00:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 05:50

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 05:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:03

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:32

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 12:12

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2021 00:34

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 11/06/2021 23:59.
19/05/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 14:03

Conclusos para despacho
27/04/2021 12:21

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 15/04/2021 23:59.
07/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 19:49

Conclusos para despacho
06/04/2021 19:48

Juntada de Certidão
06/02/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 19:23

Conclusos para despacho
26/01/2021 19:22

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 15:36

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:35

Juntada de Certidão
09/11/2020 03:21

Decorrido prazo de ALBERTINO GARCIA DE ARAUJO em 15/09/2020 23:59:59.
07/11/2020 05:10

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 29/07/2020 23:59:59.
03/09/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:53

Conclusos para despacho
13/08/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 18:53

Conclusos para despacho
12/08/2020 18:53

Expedição de Certidão.
29/07/2020 22:55

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 20:18

Conclusos para despacho
03/07/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 10:55

Conclusos para despacho
27/05/2020 10:54

Juntada de Certidão
10/03/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 01:51

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/02/2020 23:59:59.
04/12/2019 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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