14/07/2025 18:57

Deferido o pedido de
27/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento
27/06/2025 04:23

Decorrido prazo de GILDEMAR DA CUNHA RIBEIRO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:26

Juntada de Petição de parecer do mp
12/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0768254-69.2024.8.18.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) ASSUNTO(S): [Alteração do coeficiente de cálculo do benefício, Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar , Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda ] AUTOR: BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIAL REU: GILDEMAR DA CUNHA RIBEIRO DECISÃO Diante do cenário probatório constante dos autos, faz-se necessária a comprovação da hipossuficiência da parte ré para fins de deferimento do pleito de justiça gratuita requerido na contestação apresentada, sob o ID 23913104, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Desse modo, chamo o feito à ordem e determino a intimação do demandado, com fundamento no artigo mencionado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada aos autos de documentos idôneos que comprovem sua situação econômica, tais como extratos bancários atualizados, contracheques e declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido.

Determino, ainda, nos termos do art. 178, inciso I, do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao Representante do Ministério Público Superior, para que se manifeste no prazo legal de 30 (trinta) dias.

Após, voltem-me conclusos os autos, com urgência.

Cumpra-se.
11/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:40

Expedição de intimação.
14/05/2025 16:04

Juntada de petição
07/04/2025 11:16

Conclusos para julgamento
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GILDEMAR DA CUNHA RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GILDEMAR DA CUNHA RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GILDEMAR DA CUNHA RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GILDEMAR DA CUNHA RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:42

Juntada de gratuidade de justiça
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo de BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIAL em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 05:18

Juntada de entregue (ecarta)
30/01/2025 10:51

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:51

Expedição de intimação.
30/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:26

Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 15:44

Juntada de outras peças
18/12/2024 23:15

Juntada de Certidão de distribuição anterior
18/12/2024 18:54

Conclusos para Conferência Inicial
18/12/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#257 • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851070-13.2023.8.18.0140

Banco Bradesco S.A.

Jose Sotero de Sousa

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/02/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0819356-69.2022.8.18.0140

Rosa Maria de Oliveira Freitas Sousa

Joao de Oliveira Freitas

Advogado: Jose Dantas da Fonseca Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0830180-24.2021.8.18.0140

Maria das Gracas Lustosa Pereira

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Jose Ribamar Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/08/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0000103-63.2001.8.18.0044

Municipio de Canto do Buriti

Eurimar Nunes de Miranda

Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira C...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000301-71.2014.8.18.0068

Denis Gomes Moreira

Municipio de Porto

Advogado: Ezequias Portela Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/03/2014 13:26

Exibir Processo