12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0803962-47.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MANOEL COSTA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
07/02/2025 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:08

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:59

Indeferida a petição inicial
16/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:16

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 14:05

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 01:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/12/2023 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/12/2023 15:02

Distribuído por sorteio
22/12/2023 15:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/12/2023 15:01

Juntada de Petição de procuração
22/12/2023 15:01

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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