14/07/2025 14:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 05:26

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800730-52.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] AUTOR: MARIA VITORIA PESSOA DE BRITO BARBOSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Seção, afetou a controvérsia relativa à responsabilidade pelo ônus da prova em relação aos lançamentos de subsídio nas contas vinculadas ao PASEP, conforme registrado no Tema 1300, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.030, IV, e 1.036, §1º, do CPC.

Em razão disso, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos individuais e coletivos que tratam da mesma controvérsia.

Considerando a afetação do Tema 1300 no âmbito do STJ, que trata diretamente da matéria discutida no presente processo, este deve ser suspenso até o julgamento definitivo do recurso repetitivo, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/15.

A suspensão tem como finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade na aplicação da tese jurídica a ser apresentada pelo STJ.

Além disso, a suspensão abrange tanto processos em tramitação como aqueles que já estão prontos para julgamento, excetuando-se apenas a análise de tutelas de urgência, desde que fundamentadas em perigo de dano concreto.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1300 e publique o acórdão correspondente.

As partes poderão apresentar requerimento justificado para avaliação de medidas urgentes, caso necessário, enquanto perdurar a suspensão.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos
13/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 22:24

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2024 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 10:46

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA VITORIA PESSOA DE BRITO BARBOSA - CPF: *82.***.*69-72 (AUTOR).
25/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/03/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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