09/07/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0000490-78.2016.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ANTONIA CARDOSO PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer requerido por ANTONIA CARDOSO PINTO em desfavor do MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI.

Intimada, a parte executada juntou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no ID 70559745.

Em seguida, a parte exequente confirmou o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado (ID 72961039).

Vieram conclusos os autos. É o brevíssimo relatório.

Fundamento e decido.

A parte exequente requereu o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão de ID 42676329.

Devidamente intimada, a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação de fazer pleiteada (ID 70559745).

Sendo assim, há de ser reconhecida a satisfação da obrigação, ante a comprovação de seu cumprimento.

Nesse sentido, destaco que o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, prevê que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

In verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, EXTINGO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sem custas, face à isenção legal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
12/06/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:33

Determinada diligência
12/06/2025 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 19:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:04

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 07/03/2024 23:59.
08/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:59

Decorrido prazo de ANTONIA CARDOSO PINTO em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:08

Recebidos os autos
23/06/2023 16:08

Juntada de Petição de decisão
24/11/2019 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/11/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2019 10:56

Juntada de Certidão
24/11/2019 10:53

Distribuído por sorteio
12/07/2019 07:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/07/2019 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 07:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 07:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
05/07/2019 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2019 11:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2019 11:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2019 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2019 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2019 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/07/2019 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/06/2019 06:12

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-06-24.
19/06/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2019 10:10

[ThemisWeb] Declarada decadência ou prescrição
12/03/2019 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/03/2019 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 14:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/02/2019 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/02/2019 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 09:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
30/01/2019 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/12/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-19.
18/12/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2018 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2018 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/04/2018 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/04/2018 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/04/2018 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/04/2018 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/04/2018 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
19/04/2018 20:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/04/2018 20:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/04/2018 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 15:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
06/04/2018 15:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/04/2018 16:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-14.
13/03/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2018 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/08/2017 09:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2017 09:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/08/2017 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
23/08/2017 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/07/2017 11:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
24/04/2017 11:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/04/2017 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2017 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/04/2017 08:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 12:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/03/2017 13:23

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-03-07 11:10 SALA DE AUDIENCIAS.
07/02/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-07.
06/02/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2017 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/02/2017 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
31/01/2017 10:47

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-03-07 09:45 SALA DE AUDIENCIAS.
24/01/2017 15:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 15:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2016 10:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2016 10:04

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/12/2016 10:04

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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