02/09/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0812405-88.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: DESTERRO ALVES DA SILVAREU: BANCO SAFRA S/A DESPACHO

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante de depósito.

Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do comprovante de transferência (art. 400, do CPC).

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
29/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:12

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:08

Publicado Citação em 16/06/2025.
17/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0812405-88.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: DESTERRO ALVES DA SILVAREU: BANCO SAFRA S/A DESPACHO

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no momento da sua defesa, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante de depósito.

Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do comprovante de transferência (art. 400, do CPC).

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
12/06/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 23:24

Determinada a citação de Banco Safra S/A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (REU)
12/06/2025 23:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DESTERRO ALVES DA SILVA - CPF: *36.***.*48-70 (AUTOR).
25/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
16/02/2025 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:38

Declarada incompetência
09/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 23:36

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:42

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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