22/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ARIEL GOMES DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 06:18

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000542-23.2014.8.18.0043 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: ARIEL GOMES DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de ARIEL GOMES DE SOUSA, imputando-lhe a prática, em tese, do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro, consubstanciado na modalidade simples do delito de furto.

Consta dos autos que a denúncia foi regularmente oferecida e recebida em 15 de fevereiro de 2017, ocasião em que foram descritos os elementos essenciais da imputação delitiva, tendo por objeto a subtração, para si, de bem alheio móvel, sem o uso de violência ou grave ameaça, tampouco concurso de pessoas ou outras causas qualificadoras.

Por ocasião do processamento, verifica-se que o feito foi suspenso por decisão judicial datada de 31 de março de 2023 (Id. 38969007), tendo sido retomado em 13 de julho de 2023 (Id. 43603525), com designação de audiência de instrução.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O presente feito encontra-se em estado de ser extinto sem resolução de mérito, por reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, extingue-se a punibilidade quando ocorre a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final.

O tipo penal imputado ao réu — furto simples (art. 155, caput, do CP) — possui cominação máxima de 04 (quatro) anos de reclusão, o que atrai, nos moldes do art. 109, inciso V, do Código Penal, a prescrição em 08 (oito) anos.

Após o recebimento da denúncia em 15/02/2017, houve a interrupção do prazo prescricional (art. 117, I, do CP), reiniciando-se a contagem a partir dessa data.

O processo tramitou regularmente até o dia 31/03/2023, quando foi suspenso, ficando o curso da prescrição suspenso nos termos do art. 116, I, do CP.

Ressalte-se que a suspensão não reinicia a contagem do prazo, tampouco interrompe sua fluência, mas apenas a paralisa, retomando-se do ponto exato em que fora suspenso, como pacificado pela jurisprudência pátria.

Assim, computa-se o prazo transcorrido entre: 1- 15/02/2017 a 31/03/2023: 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias 2- 13/07/2023 a 10/07/2025 (data atual): 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias Somados os períodos em que o prazo esteve em curso, perfazem-se 8 (oito) anos, 1 (um) mês e 13 (treze) dias, ultrapassando, pois, o limite legal de 8 anos estabelecido pelo art. 109, V, do CP, configurando-se, portanto, a prescrição da pretensão punitiva estatal.

Ausentes outros marcos interruptivos posteriores ao recebimento da denúncia, impõe-se a extinção da punibilidade do réu, nos termos da lei.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V, art. 116, I e art. 117, I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ARIEL GOMES DE SOUSA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BURITI DOS LOPES-PI, 10 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
10/07/2025 12:43

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição
10/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:02

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 08:09

Decorrido prazo de ARIEL GOMES DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 08:09

Decorrido prazo de FABIO DANILO BRITO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 08:07

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DA CONCEICAO em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 08:05

Decorrido prazo de ARIEL GOMES DE SOUSA em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:52

Decorrido prazo de FIAMA ITALA DA SILVA DUARTE em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000542-23.2014.8.18.0043 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: ARIEL GOMES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE a defesa para ciência dos despachos de Id:75047931 e 77215481 que designaram audiência de instrução para o dia 10 de julho de 2025, às 11 horas na sala de audiências desta comarca.

BURITI DOS LOPES, 17 de junho de 2025.

JULIANA REIS COSTA Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
17/06/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 07:53

Decorrido prazo de ARIEL GOMES DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:55

Juntada de Informações
17/06/2025 00:43

Expedição de Ofício.
16/06/2025 23:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:49

Expedição de Mandado.
16/06/2025 23:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 23:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 23:16

Expedição de Mandado.
10/06/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:55

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:55

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:21

Expedição de Mandado.
05/05/2025 19:21

Expedição de Mandado.
05/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:29

Expedição de Informações.
06/01/2025 18:32

Juntada de Petição de diligência
06/01/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
15/12/2024 17:02

Juntada de comprovante
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 22:13

Juntada de Ofício
03/12/2024 22:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:08

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:08

Expedição de Mandado.
03/12/2024 21:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:51

Expedição de Mandado.
03/12/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:32

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
01/07/2024 08:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2024 05:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/03/2024 23:59.
01/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:37

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
09/09/2023 11:38

Juntada de Certidão
09/09/2023 11:35

Apensado ao processo 0800762-70.2023.8.18.0043
20/08/2023 17:41

Conclusos para despacho
20/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
20/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 17:39

Juntada de Certidão
20/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
16/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:35

Expedição de Informações.
13/07/2023 10:23

Expedição de .
13/07/2023 10:22

Juntada de ata da audiência
13/07/2023 10:08

Audiência Preliminar realizada para 13/07/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
13/07/2023 10:08

Concedida a Liberdade provisória de ARIEL GOMES DE SOUSA - CPF: *17.***.*96-66 (REU).
13/07/2023 08:34

Audiência Preliminar designada para 13/07/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
13/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:01

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 07:33

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 23:44

Juntada de informação
12/07/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:15

Juntada de Petição de procuração
07/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ARIEL GOMES DE SOUSA - CPF: *17.***.*96-66 (REU)
05/09/2022 13:20

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
29/10/2021 12:48

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:11

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:10

Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:07

Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
30/08/2021 09:53

Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
30/08/2021 09:46

Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
06/08/2021 10:05

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
06/08/2021 09:52

Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
06/08/2021 09:49

Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
30/07/2021 12:14

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:10

Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
28/07/2021 12:07

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
24/05/2021 09:47

Mov. [56] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/02/2021 14:19

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
16/02/2021 09:09

Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
16/02/2021 09:07

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
08/05/2020 12:12

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
08/05/2020 12:09

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Edital
07/05/2020 06:00

Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 05/2020.
06/05/2020 18:10

Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
05/05/2020 22:33

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
31/01/2020 12:27

Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2019 17:18

Mov. [46] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de ARIEL GOMES DA SILVA.
26/11/2019 09:48

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
26/11/2019 09:46

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 09:13

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:26

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:26

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000542-23.2014.8.18.0043.0002 sorteado para o oficial Ernani José de Sousa Araújo.
15/10/2019 11:49

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
15/10/2019 11:43

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
24/08/2019 14:51

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
28/02/2018 11:58

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
08/02/2018 11:30

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 12:21

Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
24/01/2018 12:19

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
15/02/2017 11:49

Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ARIEL GOMES DA SILVA
15/02/2017 11:48

Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 15: 02/2017 11:00 BURITI DOS LOPES.
19/01/2017 08:29

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
19/01/2017 08:25

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
17/01/2017 10:10

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/01/2017 10:03

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário
17/01/2017 10:01

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000542-23.2014.8.18.0043.0001 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.
17/01/2017 10:00

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/01/2017 09:08

Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 15: 02/2017 11:00 BURITI DOS LOPES.
01/12/2016 10:23

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 11:08

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
25/11/2016 11:05

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
23/11/2016 12:18

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
13/10/2016 13:30

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Varas de outros estados
10/10/2016 12:26

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
20/09/2016 07:35

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
20/09/2016 07:35

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/08/2016 13:12

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Distrito Policial
13/05/2016 08:40

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
02/05/2016 13:58

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2016 13:34

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
17/03/2016 13:33

Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
17/03/2016 13:18

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
15/01/2016 09:11

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
15/01/2016 09:08

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
14/01/2016 13:57

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
28/09/2015 13:09

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
30/03/2015 12:41

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento
05/08/2014 09:58

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - DO GABINETE EM 30: 08/2014
30/07/2014 08:32

Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
17/07/2014 07:19

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
14/07/2014 21:04

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
14/07/2014 21:04

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2014

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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