28/06/2025 20:36

Juntada de Petição de documentos
27/06/2025 00:09

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843446-44.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCO FERREIRA DA COSTA em face do ESTADO DO PIAUÍ.

Foi certificado o falecimento do autor (id. 45978150), o que ocasionou, inclusive, a perda do objeto.

De todo modo, para fins de regularização processual, foi suspenso o feito e expedido edital para que os eventuais herdeiros se habilitassem.

Realizando-se, desse modo, os termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, segundo o qual, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Hipótese em que, apesar da realização das intimações acima, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do Espólio do autor falecido.

Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito.

Ao fim, destaco o deferimento da gratuidade da justiça.

Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, diante da ausência de pressuposto válido e regular do processo, nos moldes do art. 485 , IV e § 3º, do CPC/2015.

Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, ambos sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
17/06/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
22/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
22/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 02:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/09/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 02:58

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2023 10:54

Conclusos para julgamento
17/04/2023 10:54

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 15:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - CPF: *39.***.*81-00 (AUTOR).
07/11/2022 18:37

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:57

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:38

Outras Decisões
16/09/2022 12:12

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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