14/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ELIZABETH RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802134-08.2019.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] APELANTE: ELIZABETH RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CIVIL interposto por ELIZABETH RODRIGUES contra sentença proferida pelo Juízo da VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS – PI nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada contra o BANCO DO BRASIL SA Em sede recursal o apelante requer que a sentença recorrida (ID n° 3519352) seja reformada em razão da não incidência de prescrição, em razão do reconhecimento do prazo prescricional.

Requer ainda a aplicação da teoria da causa madura, visto que o feito encontra-se supostamente maduro.

Ocorre que, no caso da aplicação da teoria da causa madura, seria necessário uma nova análise da exordial, petição a qual requer a conversão do ônus da prova.

Paralelamente, a inversão do ônus probatório é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos na Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
16/06/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:59

Juntada de petição
20/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:37

Juntada de manifestação
14/01/2025 10:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2024 09:05

Conclusos para o Relator
05/09/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:03

Juntada de petição
12/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:23

Determinada diligência
08/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:44

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:21

Mandado devolvido para decisão
31/08/2021 13:21

Juntada de Petição de mandado
30/08/2021 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 10:58

Expedição de Mandado.
26/04/2021 10:55

Expedição de intimação.
09/04/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 04:26

Recebidos os autos
09/03/2021 04:26

Conclusos para Conferência Inicial
09/03/2021 04:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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