17/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0802134-08.2019.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] APELANTE: ELIZABETH RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CIVIL interposto por ELIZABETH RODRIGUES contra sentença proferida pelo Juízo da VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS – PI nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada contra o BANCO DO BRASIL SA Em sede recursal o apelante requer que a sentença recorrida (ID n° 3519352) seja reformada em razão da não incidência de prescrição, em razão do reconhecimento do prazo prescricional.

Requer ainda a aplicação da teoria da causa madura, visto que o feito encontra-se supostamente maduro.

Ocorre que, no caso da aplicação da teoria da causa madura, seria necessário uma nova análise da exordial, petição a qual requer a conversão do ônus da prova.

Paralelamente, a inversão do ônus probatório é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos na Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
09/03/2021 04:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/02/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:01

Conclusos para despacho
09/11/2020 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2020 23:59:59.
08/11/2020 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2020 23:59:59.
10/08/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 14:30

Declarada decadência ou prescrição
14/07/2020 16:04

Conclusos para julgamento
14/07/2020 15:07

Conclusos para despacho
14/07/2020 15:06

Juntada de Certidão
13/07/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 19:30

Juntada de Petição de contestação
08/06/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 09:58

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:37

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 19:25

Declarada incompetência
04/05/2020 12:30

Conclusos para decisão
23/04/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:50

Conclusos para despacho
10/01/2020 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/01/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 12:24

Conclusos para despacho
20/12/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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