02/07/2025 07:56

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO ROCHA E REIS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 09:29

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000329-27.2012.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: LUCIO FLAVIO ROCHA E REIS DESPACHO Vistos, etc.

Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde abril de 2012.

Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora.

O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho.

Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente.

Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
13/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
03/11/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:03

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:19

Expedição de Ofício.
12/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:57

Expedição de Ofício.
19/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:18

Determinada Requisição de Informações
31/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:49

Expedição de #Não preenchido#.
31/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:39

Expedição de Ofício.
11/02/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 14:18

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2019 14:42

Conclusos para despacho
17/07/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 14:40

Distribuído por dependência
17/07/2019 14:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/07/2019 14:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/01/2018 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/01/2018 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2017 09:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
24/11/2017 09:49

[ThemisWeb] Juntada de Informações
28/10/2017 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2017 14:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 10:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/02/2017 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
26/10/2016 13:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/07/2016 09:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/06/2016 13:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/10/2015 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/11/2014 12:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2014 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2014 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/04/2014 17:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/04/2014 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2014 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/04/2014 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/09/2013 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2013 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2013 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/12/2012 10:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2012 12:40

Distribuído por sorteio
10/04/2012 12:35

Distribuído por sorteio
10/04/2012 12:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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