17/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801046-79.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: IZABEL MARIA DOS SANTOS MEMORIA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação com demandas indenizatórias propostas contra o Banco do Brasil S/A, sob o argumento de má gestão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
13/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/04/2024 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 05:02

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS MEMORIA em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:27

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:43

Juntada de Certidão
21/12/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 12:43

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS MEMORIA em 26/06/2023 23:59.
06/07/2023 12:43

Decorrido prazo de IZABEL MARIA DOS SANTOS MEMORIA em 26/06/2023 23:59.
22/05/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 10:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
27/09/2022 08:33

Conclusos para decisão
27/09/2022 08:32

Processo Reativado
20/05/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
26/04/2021 16:15

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:15

Juntada de Certidão
14/04/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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