16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802176-07.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA SOLIMAR BATISTA DE REZENDE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação com demandas indenizatórias propostas contra o Banco do Brasil S/A, sob o argumento de má gestão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
13/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:04

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
24/03/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR BATISTA DE REZENDE em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR BATISTA DE REZENDE em 26/06/2023 23:59.
22/05/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
28/09/2022 09:14

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:13

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2022 23:59.
30/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
25/08/2021 13:32

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:32

Juntada de Certidão
19/07/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801308-92.2023.8.18.0054

Banco Bradesco S.A.

Martinha Maria dos Santos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/11/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0800124-52.2023.8.18.0038

Gilberto Moreira Neto

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/02/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0800124-52.2023.8.18.0038

Gilberto Moreira Neto

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/01/2025 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0800455-96.2024.8.18.0103

Jose Ribamar Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/05/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800455-96.2024.8.18.0103

Jose Ribamar Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/11/2024 18:13

Exibir Processo