22/07/2025 02:05

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803007-37.2025.8.18.0026 CLASSE: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: FRANCISCA OLIVEIRA LOPES BORGES e outros DECISÃO Conforme art. 735 e seguintes do CPC, designo audiência para leitura do testamento para o dia 10.02.2026 às 10:30h na Sala de Audiências desta Vara, devendo o testamenteiro apresentar o traslado original do testamento em Secretaria para leitura em audiência.

Intime-se pessoalmente a parte Requerente, caso seja assistida pela Defensoria Pública.

Caso esteja representada por advogado, intime-se a parte Requerente através de advogado.

A audiência será realizada no Fórum de Campo Maior, na sala de audiências da 3ª Vara de Campo Maior (Rua Aldenor Monteiro, s/n, Parque Zurique, Campo Maior/PI, CEP 64.280-000).

Terão acesso à sala de audiências as pessoas que figurem como partes, Advogados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, bem como os servidores e os colaboradores indispensáveis ao respectivo funcionamento.

Caso as partes pretendam participar da audiência na forma telepresencial, deverão formular requerimento nos autos, em até 10 dias antes da audiência (art.3º, Res/CNJ nº 354/2020, com redação alterada pela Res/CNJ nº 481/2022).

Para otimização dos serviços e celeridade, havendo interesse das partes, advogados, Defensores Públicos e Ministério Público em participar na forma telepresencial, fica desde já disponibilizado o link aos interessados que se manifestarem nos autos: Link para acesso à audiência: https://link.tjpi.jus.br/d97130 Ou acesse através do QR Code: Segue, ainda, em anexo, roteiro explicativo para acesso à sala de audiência virtual.

Em caso de impossibilidade técnica de participação por videoconferência ou caso assim prefiram, poderão as partes se fazerem presentes ao Fórum, na sala de audiências da 3ª Vara de Campo Maior (Rua Aldenor Monteiro, s/n, Parque Zurique, Campo Maior/PI, CEP 64.280-000).

Terão acesso à sala de audiências as pessoas que figurem como partes, Advogados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, bem como os servidores e os colaboradores indispensáveis ao respectivo funcionamento.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que, em 10 (dez) dias, informem nos autos número de telefone (com whatsapp), para eventual contato que se faça necessário.

Notifique-se o Ministério Público.

Nos termos do Provimento Conjunto Nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, intime(m)-se a(s) parte(s) para que, em 10 (dez) dias, informem se desejam aderir ao fluxo integralmente digital do processo, ciente(s) de que o silêncio, após duas intimações, implicará aceitação tácita (art.3º, §6º, Provimento Conjunto nº 37/2021).

Para a hipótese de adesão ao fluxo integralmente digital, as partes deverão fornecer, juntamente com seus Advogados/Defensores, e-mail e número de celular (com whatsapp) (art.5º, Provimento Conjunto nº 37/2021). À Secretaria par cumprimento.

CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior
19/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 14:33

Outras Decisões
14/07/2025 07:24

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA LOPES BORGES em 10/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:24

Decorrido prazo de MARIA DALVA LOPES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 06:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803007-37.2025.8.18.0026 CLASSE: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: FRANCISCA OLIVEIRA LOPES BORGES e outros DECISÃO Da cuidadosa análise da petição inicial, bem como dos documentos que a instruem, verifica-se que não foi acostada aos autos procuração outorgada pelas Requerentes à Advogada que subscreve a petição inicial - documento este que é indispensável à propositura da ação.

Além disso, não acostada cópia do RG/CPF da de cujus, e cópia da certidão de nascimento/casamento das requerentes.

Diante disso, intimem-se as partes requerentes para que, em 15 (quinze) dias, emendem a petição inicial para juntar aos autos os documentos acima especificado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC.

Findo o prazo acima, realizada a emenda, façam-se os autos conclusos para despacho inicial.

Caso contrário, certifique-se a façam-se os autos conclusos para sentença. À Secretaria para expedientes necessários.

CAMPO MAIOR-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior
13/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:38

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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