16/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:29

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
16/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800369-83.2021.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, III, B, DO CPC.

I.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS.

II.

As partes celebraram acordo Extrajudicial.

III.

As partes peticionaram nos autos requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito.

IV.

Acordo homologado judicialmente, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO S.A., contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma/PI, nos autos da Ação nº 0800369-83.2021.8.18.0054.

Compulsando os autos verifico que, por meio da Petição (Id nº 24226884), as partes informaram que firmaram Acordo Extrajudicial requerendo a homologação judicial com a consequente extinção do feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Registre-se que consta na petição apresentada pelas partes a assinatura da parte Autora e de sua Advogada, bem como Comprovante TED do valor acordado.

Diante do exposto, homologo os termos do acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e consequentemente JULGO, com resolução de mérito, extinta a presente ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.
17/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:08

Homologada a Transação
16/04/2025 16:09

Juntada de documento comprobatório
09/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:27

Juntada de petição
02/04/2025 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2025 11:29

Recebidos os autos
18/03/2025 11:29

Conclusos para Conferência Inicial
18/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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