15/07/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 02:10

Publicado Despacho em 25/06/2025.
30/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 06:46

Juntada de Petição de certidão de custas
25/06/2025 09:10

Juntada de Petição de custas
24/06/2025 14:52

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 14:17

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 06:10

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina , s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831698-10.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] HERDEIRO: ALYNNE MONTEIRO FERNANDES DA SILVA e outros DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de inventário proposta por ALYNNE MONTEIRO FERNANDES DA SILVA e outro em face do espólio de ANTONIA COLAÇO MONTEIRO SILVA, partes devidamente qualificadas, tendo sido requerido a distribuição por dependência aos autos do processo nº 0812181-92.2020.8.18.0140, em trâmite na 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina-PI. É o que basta a relatar.

DECIDO.

O artigo 286 do CPC assim dispõe: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda."

Por outro lado, o artigo 672 do CPC assinala que: "Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; III - dependência de uma das partilhas em relação à outra." No caso dos autos, trata-se de ação de inventário do espólio da genitora dos autores, tendo estes requerido a distribuição por dependência aos autos de inventário de seu genitor FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, processo nº 0812181-92.2020.8.18.0140, que tramita perante a 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina-PI, portanto, o Juízo competente para processar e julgar a presente demanda.

Diante do exposto, determino a imediata remessa destes autos ao douto Juízo da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes desta Comarca, a fim de ser redistribuído em apenso ao processo nº 0812181-92.2020.8.18.0140.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, com as homenagens deste Juízo.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
13/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:58

Declarada incompetência
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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