TJPI - 0757923-91.2025.8.18.0000

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Criminal       ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 15/08/2025 a 22/08/2025 No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma.

Sra.

Dra.

VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025) e Exmo.

Sr.

Dr.

RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO - juiz convocado (Portaria/Presidência 529/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0000019-37.2016.8.18.0044Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: RODRIGO ALVES DE ANDRADE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: JOSE LUIZ FURTUNATO JUNIOR (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0014060-22.2010.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: MARCELO ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: HAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0802686-26.2021.8.18.0031Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANE COSTA SILVA (RECORRIDO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0805728-15.2023.8.18.0031Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: VALERIO DE SOUSA CALDAS NETO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: ALEXSANDRO CAVALCANTE FERREIRA (VÍTIMA), MARCIO ARAUJO MOURAO (ASSISTENTE), JOSE VALDIR DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), CAROLINA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (PC) (TESTEMUNHA), CAPITÃO JORGE SALES FERREIRA (PM) (TESTEMUNHA), MAJOR CLODOMIR PRADO DE OLIVEIRA FILHO (TESTEMUNHA), YARA SAMPAIO RAMOS DE SOUZA (TESTEMUNHA), LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE LIMA (PM) (TESTEMUNHA), HEMERSHON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0000219-22.2017.8.18.0040Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JULIO SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DA CONCEICAO SOUSA (VÍTIMA), MARIA ELIZABETE SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), PATRICIA SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0000224-93.2018.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MAYK DOUGLAS RAMOS PEREIRA (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 7Processo nº 0838077-98.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO MAGNO FEITOSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAFAEL VIANA LOPES ARAUJO (VÍTIMA), ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS NETO (VÍTIMA), SATIRO ISAIAS DE MENDONCA JUNIOR (VÍTIMA), GLAUCIANE JEANNE ARAUJO LOURENO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0012410-90.2017.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO (VÍTIMA), CELIOMAR DE SOUSA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0852973-83.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANDERSON SILVA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (VÍTIMA), Edilena Maria Silva de Araujo (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0842970-69.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RUAN CARLOS MORAIS DA SILVA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUCAS MOREIRA LIMA (TESTEMUNHA), RENATO NOGUEIRA RAMOS (ADVOGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0003972-07.2019.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MAURO ARTUR HONORATO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IVAN PINTO SANTOS (VÍTIMA), ANDRESA TAMIRES DA SILVA MARREIROS (TESTEMUNHA), ANDRESA TAMIRES DA SILVA MARREIROS (TESTEMUNHA), IVAN PINTO SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 12Processo nº 0808426-55.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO PEDRO DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Terceiros: JACIELE MARIA RODRIGUES DA SILVA (VÍTIMA), JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 13Processo nº 0802117-97.2022.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: SIDNO DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 14Processo nº 0812732-67.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PEDRO BALACK BORGES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO WANDERSON DA CUNHA CASTRO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 15Processo nº 0758969-18.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: RIKCHARD RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 16Processo nº 0000777-94.2017.8.18.0039Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO RAIMUNDO DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAYANE RODRIGUES DA CUNHA (VÍTIMA), FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (TESTEMUNHA), VANIA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), JOAO DE DEUS DE SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), REJANE SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), PREDICÂNDIDO NERES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0801330-32.2023.8.18.0061Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: OSMAR SILVA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (VÍTIMA), RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA NETO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO BASTOS LIMA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 18Processo nº 0000811-32.2013.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO ISMAEL SILVA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 20Processo nº 0801017-45.2024.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: EDUARDO FERREIRA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DANIEL (frentista posto Santa Paz) (TESTEMUNHA), CLAUDIANA DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), PM Sammir Gleydson Gomes e PM Francisco Sousa Silva (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 21Processo nº 0801501-58.2023.8.18.0135Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISMAR VENANCIO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: DELEGACIA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Terceiros: JOSEFA LAVOR DA SILVA MIRANDA (VÍTIMA), ANNE KAREN LAVOR VIEIRA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0801227-10.2022.8.18.0045Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARIA RITA VIEIRA ROCHA (VÍTIMA), GONCALA ROSA LAURENTINO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DENILSON SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), FERNANDA BRUNA F.

LIMA (TESTEMUNHA), LAYANA LIVIA L.

OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDMILSON DO MONTE L.

JUNIOR (TESTEMUNHA), ANTONILDE OLIVEIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA ALICE DA SILVA VIEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISDEUS DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE SOARES DE ALMEIDA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 23Processo nº 0802902-44.2022.8.18.0033Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO GLAUCIAN DA CRUZ SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 24Processo nº 0800307-04.2024.8.18.0033Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO CAUA DE ARAUJO AMARANTE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO BRITO OLIVEIRA JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 25Processo nº 0000036-38.1997.8.18.0077Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RICARDO RAMOS DA SILVA (RECORRIDO) e outros Terceiros: VALDEMAR FERREIRA MAGALHÃES (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 26Processo nº 0800659-61.2022.8.18.0055Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE LEONICIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RUTH VIEIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 27Processo nº 0831326-95.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: 3ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Teresina (APELANTE) e outros Polo passivo: IALLIS GALILEU VELOSO MARTINS (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 28Processo nº 0800251-04.2022.8.18.0077Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: LAURI DA SILVA SOUSA (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 29Processo nº 0007142-84.2019.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: GABRIEL LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 30Processo nº 0824642-57.2024.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LUANA ALVES DA SILVA (VÍTIMA), ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (TESTEMUNHA), JOÃO DE DEUS PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARINALDO DE MIRANDA ANDRADE (TESTEMUNHA), MAURÍCIO DE JESUS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 31Processo nº 0757810-40.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: MARCIO CEZAR CRUZ DE MENEZES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 32Processo nº 0756265-32.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)Polo ativo: JARDEL NATANAEL MENDES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 33Processo nº 0804661-78.2024.8.18.0031Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: LUCIANO DOS SANTOS CIPRIANO (TESTEMUNHA), MOISES PEREIRA DE SOUZA (TESTEMUNHA), MARCELE DE CASTRO LIMA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA), HILDSON RODRIGUES LEAL SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 34Processo nº 0800229-72.2024.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JULIANA MARIA DOS SANTOS BARROS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 35Processo nº 0000434-84.2020.8.18.0042Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCILENE SANTOS SALES COSTA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), DELCIMAR DIAS (TESTEMUNHA), VALDIR ALVES GOMES (TESTEMUNHA), DARLANE NUNES BATISTA (TESTEMUNHA), FERNANDO IGO PIABA DA SILVA (TESTEMUNHA), DANIEL CAVALCANTE DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), JUCIER ALYSON ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ADALTON DE MOURA LOPES (TESTEMUNHA), JOSÉ DE ANCHIETA S.

CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 36Processo nº 0007447-05.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSE BERNARDINO DE SOUSA (APELADO) e outros Terceiros: BRUNO LUIS NORBERTO DE MOURA (TESTEMUNHA), LUISA MACHADO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 37Processo nº 0000591-80.2017.8.18.0036Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DERIVALDO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: AURICÉLIA GOMES DE BRITO (TESTEMUNHA), MANOEL OLIVEIRA DE BRITO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 38Processo nº 0857761-43.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: LUCAS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 3 DP (TERCEIRO INTERESSADO), EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA (VÍTIMA), BEATRIZ SILVA FEITOSA (ADVOGADO), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (ADVOGADO), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (ASSISTENTE), BEATRIZ SILVA FEITOSA (ASSISTENTE), GILDEAN DE ARAUJO SAMPAIO (TESTEMUNHA), FRANCISCA HAGLAYCE CARNEIRO SILVA (TESTEMUNHA), KILDERY DE LIMA NUNES (TESTEMUNHA), WYLKYNSON DANTAS COSME (VÍTIMA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 39Processo nº 0000201-85.2020.8.18.0075Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: MANOEL JUAREZ ARAUJO MENDES (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: MARIA CECÍLIA DE SOUSA MAURIZ (VÍTIMA), M.

C.

S.

M (Menor - VÍTIMA) (VÍTIMA), MARIA ALVES ARAUJO (TESTEMUNHA), TASSIA DE MOURA COSTA (TESTEMUNHA), YELE APARECIDA MAURIZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), Tayane de Oliveira (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 40Processo nº 0801732-39.2021.8.18.0076Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RAFAEL LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTÔNIA CLEIDE DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), MARIA DOS REMÉDIOS ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIETA DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), MOISÉS GILENO MOITA SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 41Processo nº 0801738-78.2021.8.18.0033Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: CAIO RHAVEL DA SILVA AMORIM (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: THALYTA DAMASCENO PEREIRA (VÍTIMA), HUMBERTO DA SILVA CHAVES (ADVOGADO), ANNA LUISA SILVA MENDES (VÍTIMA), GESSIANE BRENDA MELO DOS SANTOS (VÍTIMA), SAVIA ADELAIDE DAS NEVES SANTOS (VÍTIMA), MARCOS WIDNEY SILVA RUFINO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 42Processo nº 0803841-23.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: pedro gabriel da silva (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO AMPARO FLOR DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 43Processo nº 0800711-82.2023.8.18.0100Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: SARLY FARIAS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO (VÍTIMA), MATEUS LEAL NORONHA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR (TESTEMUNHA), ROMARIO DOS SANTOS BARBOSA (TESTEMUNHA), MARIA MARCELA DANTAS DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 44Processo nº 0802076-37.2022.8.18.0059Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ATILIO PIRES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MICANOR DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 45Processo nº 0800617-16.2021.8.18.0065Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO PAULO SANTOS MOURAO (EMBARGADO) e outros Terceiros: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIANA (TESTEMUNHA), ROBERTO PAIXAO DA SILVA (TESTEMUNHA), ISABELA VITORIA MOURA SILVA (TESTEMUNHA), Ocianira Maria da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Vanessa da Conceição Fabrício (TESTEMUNHA), Alzenir Viana de Andrade (TESTEMUNHA), Maria Rosimere Xavier Amaral (TESTEMUNHA), João Paulo Correia Batista Moura (TESTEMUNHA), MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (TESTEMUNHA), WILSON DOS REIS SOUZA (TESTEMUNHA), JANIELDA (TESTEMUNHA), DANÚBIO DIAS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARCIA LUANA BARBOSA ALVES (TESTEMUNHA), CONCEICAO DE MARIA FERREIRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), SANDRA MARIA DO NASCIMENTO DIOLINDO SILVA (TESTEMUNHA), LUZANIRA PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), GLORIA MATEISA ALVES BARROSO (TESTEMUNHA), MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), LUIS FERNANDO OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), WELLINGTON DOS SANTOS MATIAS (TESTEMUNHA), WENDERSON DO NASCIMENTO FERREIRA (TESTEMUNHA), NATANHA NOBRE DE AMORIM (TESTEMUNHA), MARIA CLEOMA DA SILVA PINTO SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MATILDES TERESA DE JESUS NETA NUNES (TESTEMUNHA), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO (TESTEMUNHA), FABIO CHAVES DA SILVA (TESTEMUNHA), RAFAEL VIANA DE MACEDO (TESTEMUNHA), NEDINA BARROS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO LUIZ MENDES BARROSO (TESTEMUNHA), CLEUTON PAULO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANTONIA DE OLIVEIRA SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ADAILTON DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), TUANY NERI DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUCELIA OLIVEIRA DE CASTRO (TESTEMUNHA), BERNADETE TEIXEIRA VIEIRA (TESTEMUNHA), VALERIA SALES LIMA (TESTEMUNHA), MARIA DAGMAR ALVES DE ANDRADE (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARIA SILVANA DE ALMEIDA SILVA (TESTEMUNHA), MARIVALDO GONCALVES LOPES (TESTEMUNHA), JAIRO DE OLIVEIRA BARROS (TESTEMUNHA), LUIZA ALVES DE CASTRO (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES PEREIRA (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA ORSANO JUNIOR (TESTEMUNHA), LEDA MARIA GOMES NORONHA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 46Processo nº 0001092-80.2017.8.18.0053Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ALISSON WESLEY FERREIRA LOPES (RECORRIDO) Terceiros: FABRICIA AIRES DE SOUSA (VÍTIMA), MATEUS COSTA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CARLOS DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), INARA CELESTINO RAMOS (TESTEMUNHA) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 47Processo nº 0802696-97.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: Central de Flagrantes de Teresina (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALDIRENE TORQUATO DA SILVA (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA (TESTEMUNHA), JANIELSON EUGENIO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCILENE FRANCISCA DA SILVA MEDEIROS (TESTEMUNHA), MIQUEIAS DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA), ADERALDO GOIS CAVALCANTE (TESTEMUNHA), JOSE NILDO RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), VALDINEIDE TORQUATO DA SILVA (TESTEMUNHA), Rogério Rodrigues de Araújo, (TESTEMUNHA), Ismael Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), Rosana Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), Rosana Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), Rosana Rodrigues de Araújo (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), VALDIR EUGENIO TORQUATO DA SILVA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), SAMILA BORGES DE ARAUJO SOARES (ADVOGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 48Processo nº 0800835-42.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RENATHA CARMEN PESSOA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 49Processo nº 0000031-03.2018.8.18.0102Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ADONIAS PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: YARA DA SILVA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 50Processo nº 0803089-21.2023.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: NATANAEL FONTES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CLEANE OLIVEIRA PEREIRA (VÍTIMA), CLEUDIANA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ELISMAR MENDES DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 51Processo nº 0000235-26.2016.8.18.0067Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RICARDO GOMES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISDALVA FONTENELE DE SOUSA CARDOSO (VÍTIMA), MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 52Processo nº 0004822-61.2019.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JACON GERSON ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 53Processo nº 0000340-61.2014.8.18.0038Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: GENE RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISMAEL SANTOS PEREIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 54Processo nº 0018500-85.2015.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JARBAS ARAUJO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 55Processo nº 0004315-37.2018.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FABIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANA RAKEL BOTELHO CAMPOS (VÍTIMA), JOSE MESSIAS DE FREITAS FILHO (TESTEMUNHA), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 56Processo nº 0000907-40.2019.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSIEL LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 57Processo nº 0000257-67.2017.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ITALO MIKE DE SOUSA ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IVANILDO MARIANO DE OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 58Processo nº 0000185-81.2017.8.18.0061Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO CORREIA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO LUIS DA SILVA MORENO (TESTEMUNHA), FERDINAN DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMÉDIOS BARROSO TORRES (TESTEMUNHA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 59Processo nº 0000701-20.2016.8.18.0067Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ADEMILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELADO) Terceiros: ISABEL BREVE DE BRITO FONTENELE (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 60Processo nº 0851958-79.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DAVID RAMIRES MOREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDMAR ARAUJO MACEDO (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 61Processo nº 0004063-17.2011.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUIZ DE FRANCA MELO SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PARNAÍBA (VÍTIMA) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 64Processo nº 0757871-95.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: DAVID MARTINS DE OLIVEIRA (PACIENTE) Polo passivo: Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos - PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 65Processo nº 0757996-63.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: JOSE DOS SANTOS SILVA (PACIENTE) e outros Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS- PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 66Processo nº 0758164-65.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: NAIELE NASCIMENTO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 67Processo nº 0759023-81.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER da tese de ausência de animus necandi e CONHECER e VOTAR pela CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, em favor de MARCOS VINÍCIUS PEREIRA REIS, para garantir a liberdade provisória, mantendo-se as seguintes medidas cautelares, previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal: a) obrigado a comparecer a cada dois meses em juízo para justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 7 (sete) dias, sem prévia autorização de juízo; e c) recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 21h, às 6 horas do dia seguinte, e nos sábados, a partir das 14 horas, domingos e feriados, durante todo o dia, d) monitoração eletrônica, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a ser posteriormente reavaliado pelo juízo de primeiro grau, bem como determinar a presença do paciente em todos os atos processuais, advertindo-o que, caso não cumpra qualquer das medidas cautelares impostas, poderão ter suas prisões preventivas decretadas, nos termos do art 282, § 4° CPP.

Expeça-se alvará de soltura, em favor do paciente MARCOS VINÍCIUS PEREIRA REIS, que deve ser posto em liberdade, com a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV, V e IX do Código de Processo Penal, salvo se por outro motivo não estiver preso.

Comunique-se a decisão à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau..Ordem: 68Processo nº 0759217-81.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 69Processo nº 0759242-94.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: FABIANO SILVA DE SOUSA (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 70Processo nº 0759504-44.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: REGIANE MACHADO SOUZA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 71Processo nº 0752996-82.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO VARA DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 75Processo nº 0758051-14.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: OSANILDO DOS SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 76Processo nº 0758053-81.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: ANA LUCIA DE LIMA SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 77Processo nº 0758136-97.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: SARA MARIA NASCIMENTO DA CONCEICAO (PACIENTE) Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 79Processo nº 0757108-94.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: ANTONIO DA CRUZ ALVES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: JUIZ DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 80Processo nº 0753569-23.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: MARLON GOMES DE LIMA (PACIENTE) Polo passivo: Central de Inquérito e Audiência de Custódia V - Polo Picos - PI (REQUERENTE) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 81Processo nº 0755553-42.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: ISMAEL VIEIRA DA CRUZ (PACIENTE) Polo passivo: Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 82Processo nº 0753480-97.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: DAIANE XAVIER AMARANTE (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 83Processo nº 0758858-34.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: ROBSON AMORIM DIAS (PACIENTE) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 84Processo nº 0759309-59.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: GABRIEL DA SILVA BARBOSA MEDEIROS (PACIENTE) Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 85Processo nº 0759236-87.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: FRANCISCO ALVES DA SILVA (PACIENTE) Polo passivo: exmo. juiz de direito da comarca de demerval lobão (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 86Processo nº 0759613-58.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: CARLOS EDUARDO MARTINS OLIVEIRA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUIZ PLANTONISTA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 87Processo nº 0759370-17.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: FELIPE CLAUDIO ALVES LOPES (PACIENTE) Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Fronteiras (IMPETRADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.Decisão: por unanimidade,nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo conhecimento e denegação da ordem impetrada, com relação à petição incidental, pelo não conhecimento, a fim de evitar indevida supressão de instância, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..PEDIDO DE VISTA:Ordem: 19Processo nº 0021451-52.2015.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CRISTIANA DE SOUSA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSUE CARLOS DOS SANTOS (VÍTIMA), ZAIRA MARIA ANDRADE BRITO (TESTEMUNHA), MARINA RODRIGUES DE MENDONCA (TESTEMUNHA), CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA (TESTEMUNHA), CLEIRE MARIA MENDONCA (TESTEMUNHA), MILTON DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA), JOSIENE FERREIRA PASSOS (TESTEMUNHA), EUCLIMAR DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA) Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 62Processo nº 0755881-69.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: JHOSYVAL KILVIN CICERO MACHADO DE MESQUITA (PACIENTE) Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 63Processo nº 0756907-05.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 73Processo nº 0756728-71.2025.8.18.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Polo ativo: MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR (PACIENTE) e outros Polo passivo

HABEAS CORPUS 0757923-91.2025.8.18.0000 Origem: 0000608-41.2011.8.18.0032 Advogados: Defensoria Pública do Estado de Goiás Paciente: Osanildo dos Santos e Ana Lúcia de Lima Impetrado(s): MM.

Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Picos/PI Plantonista: Desa.

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc, Trata-se de Habeas Corpus impetrado em plantão judiciário no dia 13/06/2025 em favor dos pacientes Osanildo dos Santos e Ana Lúcia de Lima, representados pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, e apontando como autoridade coatora o(a) MM.

Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Picos/PI (AP nº 0000608-41.2011.8.18.0032).

A impetração declina que o paciente Osanildo dos Santos foi efetivamente preso em 10/06/2025 em processo que o condenou pelo cometimento do crime de tráfico de drogas proscritas.

A paciente Ana Lúcia de Lima não foi presa até o momento da impetração, estando pendente contra ela mandado de prisão.

Pondera, entre outras coisas, que a sentença condenatória não possuiria lastro de fundamentação idôneo para negar o direito a recorrer em liberdade aos pacientes.

Requer, ao final, a concessão da ordem, para revogar a prisão preventiva dos pacientes, com ou sem a aplicação de medidas cautelares.

Juntou documentos. É o que basta relatar para o momento.

Desprovida de previsão legal específica (arts. 647 a 667 do CPP), a liminar em sede de habeas corpus, admitida pela doutrina e jurisprudência pátrias, reclama a demonstração inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.

Segundo a redação dos diplomas que regulam a apreciação em Plantão Judiciário temos o seguinte: Portaria nº 260/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM Art. 5º Não serão apreciados no Plantão Judiciário: (…) IV - pedidos de revogação de prisão ou de substituição por outra medida cautelar relativos a prisões que não tenham ocorrido durante o período do plantão ou, no máximo, no último dia útil anterior à data do plantão.

Resolução Nº 463/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM2019657 Art. 1º O Plantão Judiciário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, é regulamentado por esta Resolução, com o propósito exclusivo de atender às demandas que envolvam tutela de urgência fora do horário regular de expediente forense, incluindo o período de recesso, bem como aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, em todas as comarcas do Estado e no Tribunal de Justiça. (…) Art. 5º A apreciação no plantão judiciário ocorrerá apenas quando o interessado apresentar razões e elementos idôneos que comprovem a inviabilidade da protocolização do pedido durante o expediente normal.

Parágrafo único.

Independentemente de sua natureza, a pretensão será apreciada no plantão apenas se não puder aguardar o expediente forense ordinário, sob pena de perecimento do direito e ineficácia da medida. (…) Art. 16.

Não sendo hipótese de apreciação no plantão, o desembargador plantonista limitar-se-á a remeter os autos à secretaria para conclusão ao órgão julgador.

Em sede de plantão judiciário, exige-se, como requisito para a apreciação da medida liminar, que a prisão tenha ocorrido no período do plantão ou, no máximo, no último dia útil anterior à data do plantão, sob pena de se maltratar o sistema de distribuição por sorteio e ofender, por conseguinte, o princípio do juiz natural e da imparcialidade do julgador.

O que foi informado nos autos é que um dos pacientes foi preso em 10/06/2025 e assim permanece desde então, e a outra paciente sequer se encontra segregada.

Ou seja, a situação aqui apresentada se encontra fora do alcance de apreciação no plantão de segundo grau.

Considerando que este plantão se iniciou no fim do expediente regular do dia 13/06/25, que a prisão e o ato coator aconteceram antes do início do período plantonista, e que não houve justificativa do porquê não se haver protocolizado o pedido em expediente regular (Art. 5° da Resolução 463), este Habeas Corpus não é afeito ao plantão judiciário.

Pelo exposto, DEIXO de apreciar o pedido, determinando a remessa ao setor competente para imediata distribuição ao relator sorteado.

Cumpra-se.

Teresina PI, data registrada no sistema Desa.

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias Plantonista