02/07/2025 07:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:57

Decorrido prazo de ROMUALDO HENRIQUE DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:12

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828995-82.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Tarifas] AUTOR: ROMUALDO HENRIQUE DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:14

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/05/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:02

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0044-21 (REU)
11/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/08/2023 11:39

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2023 20:28

Expedição de Certidão.
25/04/2023 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2023 20:05

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2023 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2022 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
25/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 01:15

Decorrido prazo de ROMUALDO HENRIQUE DE ARAUJO em 18/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/01/2021 12:02

Conclusos para despacho
09/01/2021 12:02

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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