17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801921-64.2022.8.18.0049 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO, LEONARDO ANDRE DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
19/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 01:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:23

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANTONIA DA CONCEICAO - CPF: *37.***.*32-68 (AUTOR).
03/12/2024 22:11

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 21:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2024 09:36 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
05/08/2024 18:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 09:36 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
17/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:44

Outras Decisões
10/06/2024 10:58

Juntada de Petição de documentos
16/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
09/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:53

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:53

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:52

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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