03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806859-25.2023.8.18.0031 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: ALCIONEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

D E S P A C H O R. h.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se possuem provas a produzir (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade -, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC.

Em caso de pedido de produção de provas, retornem-me conclusos para decisão saneadora.

Diligências necessárias.

PARNAÍBA-PI, 2 de setembro de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
02/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:22

Determinada Requisição de Informações
04/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 06:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806859-25.2023.8.18.0031 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: ALCIONEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

D E C I S Ã O Vistos, Trata-se de TUTELA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DADOS, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ID n.º 73516375), ajuizada por ALCIONEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA, em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e de JOPE RODRIGUES DE MELO, ambos devidamente qualificados nos autos, consoante os argumentos fáticos e jurídicos constantes na exordial.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Em síntese, a parte autora requereu a procedência de seus pedidos, para que haja a condenação solidária dos promovidos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo em vista a verificação de condutas difamatórias perpetradas na plataforma mantida pelo Facebook.

Despacho (ID n.º 75463189) determinando a citação dos requeridos.

Em seguida, observa-se que a parte autora requereu a exclusão da ré JOPE RODRIGUES DE MELO do polo passivo da demanda, bem como a dispensa da realização da audiência de conciliação (ID n.º 75563399).

Verifica-se que não foi apresentada contestação no presente feito. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Defiro a gratuidade da justiça.

Trata-se de litisconsórcio passivo facultativo.

Nesse sentido, reza o art. 485 do Código de Processo Civil: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. [...] 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

Nesse diapasão, diante da expressa manifestação de desistência feita pela parte autora, através de seu causídico constituída nos autos e, até o momento, não tendo a parte requerida apresentado contestação, não sendo necessária a sua intimação em virtude do pedido de desistência, outra solução não se apresenta senão extinguir o processo sem resolução de mérito com relação à ré JOPE RODRIGUES DE MELO, o que se coaduna ao artigo supra, mormente porque estamos diante de um litisconsórcio passivo facultativo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação com relação à ré JOPE RODRIGUES DE MELO e, em consequência, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, no tocante a essa requerida, diante da existência de litisconsórcio passivo facultativo.

Considerando o requerimento da parte demandante (ID n.º 75563399), cancelo a audiência de conciliação designada.

Após, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI).

Anoto que há razoáveis fundamentos para justificar a facultatividade da designação de tal ato, como, por exemplo, a) o direito fundamental constitucional à autonomia da vontade e à liberdade de contratar; b) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF); c) a norma de direito material que prevê o direito de o credor de não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313 do CC); d) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo; e) a evidência histórica quanto à evolução do entendimento jurisprudencial no sentido de que não existia obrigatoriedade para a designação de audiência de conciliação no rito ordinário no regime do CPC/73.

Intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Diligências necessárias.

PARNAÍBA-PI, 13 de junho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
13/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIONEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*87-03 (REQUERENTE).
13/06/2025 16:18

Deferido o pedido de
13/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIONEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*87-03 (REQUERENTE).
12/05/2025 17:31

Determinada Requisição de Informações
11/04/2025 20:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 20:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:47

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 21:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:04

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:57

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 18:18

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:00

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ALCIONEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:42

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:36

Concedida em parte a Medida Liminar
09/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823084-50.2024.8.18.0140

Shirley Kerollainy Martins Tavares

Ventania LTDA

Advogado: Paloma Cardoso Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/05/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800246-90.2025.8.18.0104

Antonio Vila Nova

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/02/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0804409-98.2024.8.18.0088

Cecilia das Dores Batista Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Francisco dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/12/2024 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0830314-12.2025.8.18.0140

Maria Jose dos Santos

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0857562-55.2022.8.18.0140

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Mateus Rocha Brasil

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/12/2022 16:04

Exibir Processo